Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram que não participarão da votação sobre a validade da investigação da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes entre interlocutores de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicada à Petição 16.662.
Nunes Marques declarou-se impedido. Ele afirmou que sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a 19 dias das eleições, poderia fazer com que a decisão do Supremo tivesse repercussões no cenário político-eleitoral. O ministro disse que não se sentia confortável para julgar o caso nessa condição.
Antes do anúncio, Nunes Marques respondeu a informações envolvendo seu filho, o advogado Kevin Marques, e o Banco Master. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionam pagamentos que teriam como destino o advogado. No plenário, o ministro afirmou que o filho nunca prestou serviço nem recebeu remuneração do banco e disse que a quebra do sigilo bancário poderia comprovar essa afirmação.
O ministro também citou sua atuação anterior no caso. Segundo ele, ter votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do pai dele e de outras pessoas envolvidas demonstraria que não foi influenciado. Nunes Marques acrescentou que impedimentos e suspeições não dependem necessariamente da existência de irregularidades, porque autoridades também precisam considerar fatores externos capazes de colocar em dúvida sua atuação institucional.
Ele afirmou que a preservação do equilíbrio nas eleições de 2026 era mais importante, naquele momento, do que sua participação no julgamento. Nunes Marques assumiu a Presidência do TSE em maio deste ano.
Toffoli invoca foro íntimo
Dias Toffoli também anunciou que não votará, mas diferenciou sua situação da de Nunes Marques. Disse não estar juridicamente impedido e declarou suspeição por motivo de foro íntimo, com o objetivo de preservar a Corte diante de eventuais especulações.
Toffoli lembrou que foi relator das investigações sobre o Banco Master no início do ano e que, naquele período, houve uma arguição de suspeição contra ele. Em fevereiro, os dez ministros do STF divulgaram nota conjunta afirmando que não havia hipótese de suspeição ou impedimento e reconheceram a validade das decisões tomadas pelo ministro. Ainda assim, Toffoli pediu a redistribuição dos processos do Master, alegando a necessidade de preservar os altos interesses institucionais.
Ele afirmou que continuará acompanhando a sessão e poderá fazer uso da palavra, embora não participe da votação.
Discussão sobre a validade da prova
Na abertura da sessão, o presidente do STF e relator da Petição 16.662, Edson Fachin, pediu equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional. Fachin afirmou que o mérito não deveria ser antecipado antes da análise das questões processuais e ressaltou que a decisão caberia ao plenário.
A petição foi apresentada depois que André Mendonça determinou, em 24 de agosto, que a Polícia Federal identificasse integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento de Vorcaro, incluindo eventuais autoridades com foro no Supremo. A análise dos dados do celular do ex-banqueiro produziu um relatório de 218 páginas, no qual Moraes aparece entre os destinatários de comunicações examinadas pela polícia.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Mendonça não tinha competência para aprofundar a apuração sobre outro integrante do STF e pediu a nulidade da diligência e de seus resultados. O julgamento deve decidir primeiro se os elementos produzidos pela Polícia Federal são válidos. A análise sobre eventual responsabilidade de Moraes depende dessa definição.
