O gabinete do ministro André Mendonça defendeu a criação de um código de ética específico para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), com regras para a conduta dos magistrados dentro e fora da Corte. A proposta aparece no encerramento de uma nota divulgada nesta quinta-feira, 17, em resposta a críticas feitas por Gilmar Mendes nas redes sociais.
A manifestação não é assinada por Mendonça e não menciona nominalmente Gilmar. O documento sustenta que a divergência entre ministros faz parte do funcionamento de um tribunal, mas afirma que não é aceitável tentar constranger o julgador. Também cobra serenidade, respeito às instituições, observância das normas da República, liturgia e decoro.
Referência à Lei da Magistratura
A nota começa citando a Loman, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O gabinete lembra que o art. 36, III, impede magistrados de emitirem publicamente opinião sobre processo pendente de julgamento, próprio ou de outro juiz, e de fazerem juízo depreciativo sobre decisões judiciais. A regra preserva críticas apresentadas nos autos ou em obras técnicas.
A partir desse ponto, o documento trata do levantamento do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master. A defesa de Mendonça afirma que a iniciativa de tornar públicos todos os procedimentos não partiu do relator, mas de quem passou a demonstrar indignação com a divulgação dos autos.
Segundo o gabinete, Mendonça retirou o sigilo apenas de um procedimento específico, por meio de decisão fundamentada e dentro dos limites de sua competência. A nota também rejeita a ideia de que o ministro tenha sido complacente com vazamentos. Afirma que ele determinou a apuração de divulgações indevidas ocorridas durante a investigação e que uma fase específica foi deflagrada diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
O texto considera seletiva a preocupação com a exposição de pessoas. A crítica é relacionada à requisição de acesso ao celular de um investigado e à posterior divulgação, pela imprensa, de conversas que, segundo o gabinete, teriam constrangido somente ministros com entendimento diferente. A nota também menciona insinuações de que determinados conteúdos poderiam ser divulgados conforme o rumo de julgamentos.
Críticas sobre o caso Master
Gilmar concentrou sua manifestação no levantamento do sigilo de conversas envolvendo o procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Para ele, as mensagens não continham nada ilícito, mas sua exposição teria causado dano imediato à reputação de Gonet. O ministro afirmou que o reconhecimento posterior, em plenário, de que não havia irregularidade na conduta do procurador não seria suficiente para reparar os efeitos da divulgação.
Gilmar também atribuiu motivação política à condução do episódio e criticou a publicação de um vídeo de agradecimento por apoio popular após a divulgação do caso. Em sua avaliação, quem age dessa maneira deixa de atuar como magistrado imparcial e se transforma em “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.
O ministro comparou o episódio à Operação Lava Jato e afirmou que Deltan Dallagnol e Sergio Moro teriam usado vazamentos seletivos para criar fatos consumados antes dos julgamentos. Também relacionou a divulgação ao calendário eleitoral e disse que a publicação às vésperas do 7 de setembro teria servido para inflar as ruas, obter dividendos políticos, atingir reputações e intimidar opositores do método.
Confronto no plenário
A troca de acusações ocorreu depois de um embate entre os dois ministros na sessão extraordinária do STF de terça-feira, 15. Na ocasião, eles discutiram as Petições 16.662 e 16.704, relacionadas ao caso Master. O mérito da Pet 16.662 não foi analisado, e a decisão sobre o julgamento conjunto dos procedimentos foi suspensa após pedido de vista de Flávio Dino.
Gilmar acusou Mendonça de dar viés político-eleitoral à condução dos procedimentos e usou as expressões “pixuleco” e “boneco eleitoral”. Mendonça classificou a acusação como leviana e pediu que o decano não apontasse o dedo para ele.
Outro ponto da discussão foi a decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Gilmar chamou o afastamento de Andrei de vexame e afirmou que qualquer cidadão com conhecimento mínimo sobre a Polícia Federal não tomaria aquela decisão. Luiz Fux, que preside a 2ª turma e havia votado para referendar a medida, defendeu a atuação do colegiado e disse que a Turma identificou desvios de finalidade na conduta do diretor-geral.
A nota do gabinete termina afirmando que um código de ética deveria disciplinar também a relação entre os próprios integrantes do Tribunal. O documento associa a verborragia ao efeito contrário da segurança que se espera do Judiciário e pede contenção na atuação pública dos ministros.
