BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira, 15, o julgamento da Pet 16.662 sem decidir o mérito do caso relacionado ao Banco Master. A sessão terminou depois de um pedido de vista de Flávio Dino, em meio a divergências sobre a relatoria, o rito e a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A discussão, que deveria organizar os próximos passos da Corte, passou a se concentrar na própria forma de julgamento. Os ministros não chegaram a uma definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos, nem sobre quem deveria conduzir os processos.
As questões levadas ao plenário
Edson Fachin retomou a sessão com uma proposta de encaminhamento. Antes do intervalo, havia separado os temas que considerava necessários para a análise: a possibilidade de interromper o julgamento, a eventual reunião das Pets 16.662 e 16.704, a identificação dos magistrados citados nos documentos ligados ao caso Master e a hipótese de redistribuir os processos.
No voto apresentado à tarde, Fachin defendeu que a Pet 16.662 continuasse em análise própria. Também sustentou que caberia ao plenário decidir sobre a continuidade da investigação.
A proposta, porém, não produziu consenso. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam que os episódios relacionados a Moraes e Mendonça fossem examinados em conjunto. O debate passou, então, a questionar a estrutura definida por Fachin para levar os processos ao julgamento.
Um dos pontos centrais foi a atuação da Presidência na condução dos procedimentos ligados ao caso Master. Gilmar contestou a relatoria de Fachin. Dino mencionou a possibilidade de uma avocatória, citou o princípio do juiz natural e afirmou que a escolha do relator deveria seguir as regras de distribuição.
Fachin negou ter avocado processos. Disse que sua atuação resultou das provocações apresentadas nos autos e das atribuições regimentais da Presidência.
Divergências sobre investigação e relatoria
A mudança de relatoria e uma eventual redistribuição poderiam alterar o andamento processual de uma crise que já havia gerado decisões conflitantes dentro do próprio STF. Por isso, a discussão sobre quem conduziria os casos se misturou à definição do rito a ser seguido.
Dino questionou a falta de regras claras para uma situação daquela gravidade. Zanin afirmou que seria necessário enfrentar primeiro os questionamentos sobre os atos praticados por Mendonça antes de analisar uma eventual autorização para investigar Moraes.
Moraes destacou que a Pet 16.662 não continha pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República para investigá-lo. Segundo ele, o requerimento da Procuradoria era pela nulidade e pela extinção do procedimento.
Com isso, o plenário passou a enfrentar uma sequência de questões interdependentes: verificar se a investigação poderia continuar, examinar se ela havia sido instaurada de forma válida, analisar a atuação de Mendonça e, antes disso, definir se os casos seriam reunidos e qual ministro deveria relatá-los.
Confronto durante a sessão
Fachin havia iniciado o dia defendendo a colegialidade e pedindo moderação no debate. Também afirmou que "a divergência é legítima, o confronto pessoal não". À tarde, respondeu às críticas feitas à Presidência e tentou manter a discussão concentrada nos pontos processuais.
A sessão, contudo, evoluiu para um confronto entre ministros. Moraes acusou Mendonça de ter determinado diligências contra ele sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Mendonça negou ter aberto investigação de ofício e disse que procurou esclarecer elementos já presentes nos relatórios policiais.
Gilmar, ao defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Mendonça de leviandade e usou as expressões sentimento policialesco e desfaçatez. Mendonça respondeu: "A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite". Gilmar replicou durante o embate.
Nesse ambiente, Dino pediu vista. Ele já havia votado horas antes pela reunião dos procedimentos, acompanhando Gilmar e defendendo a unidade do processo e do julgamento. Sua posição sobre esse ponto, portanto, já era conhecida quando interrompeu a análise.
Dino classificou a sessão como "desastrosa", criticou a condução dos trabalhos e solicitou mais tempo para examinar o caso.
Próximos passos indefinidos
O pedido de vista suspendeu a análise e deixou pendente a definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos. Essa indefinição também interfere na sequência do julgamento: avançar isoladamente sobre um dos casos poderia antecipar uma resposta que o plenário ainda não formulou.
Ao final, o STF não analisou o mérito, não decidiu como os processos de Moraes e Mendonça devem tramitar e tampouco estabeleceu um consenso sobre o rito e a relatoria. A sessão convocada para organizar a crise terminou sem uma decisão capaz de definir os próximos passos do caso Master.
