A ministra Cármen Lúcia votou nesta terça-feira, 15, contra a reunião dos procedimentos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ela acompanhou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em uma divergência aberta por Gilmar Mendes, que defendeu a análise conjunta dos casos.
Ao examinar a questão de ordem apresentada por Gilmar, Cármen afirmou reconhecer dúvidas sobre as regras aplicáveis a situações desse tipo, mas disse adotar uma postura de deferência à relatoria. A ministra considerou que a Pet 16.662 está sob condução do presidente do STF, que também é responsável por definir a pauta de julgamentos da Corte.
Para Cármen, não há, neste momento, razão para interromper a análise do processo ou reuni-lo aos demais procedimentos. Ela afirmou ainda que a organização da pauta envolve uma avaliação de conveniência e oportunidade da presidência e que, nesse contexto, não haveria motivo para “descontinuar” o julgamento.
A ministra destacou, porém, que existe uma questão concreta a ser examinada na Pet 16.662: o pedido da Procuradoria-Geral da República sobre a nulidade do procedimento. Segundo Cármen, o plenário precisa analisar esse ponto. “Eu preciso resolver sobre essa nulidade”, declarou.
Além de Cármen e Fachin, André Mendonça e Luiz Fux votaram pela tramitação separada. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes haviam acompanhado Gilmar pela reunião dos procedimentos. Dino pediu vista posteriormente, e o placar ficou em 4 a 3 pela análise dos ministros separadamente.
