A análise sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes deve continuar separada do caso que envolve André Mendonça. Essa foi a posição apresentada nesta terça-feira, 15, pelo ministro Luiz Fux, do STF, ao votar pela manutenção do encaminhamento adotado no plenário.
Fux acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e levou o placar da questão de ordem a 4 a 3. A discussão trata da possibilidade de suspender o julgamento relacionado a Moraes para que ele seja examinado junto às acusações contra Mendonça, em sessão marcada para o dia 23.
Procedimentos com objetos diferentes
Na avaliação de Fux, os procedimentos não têm conexão suficiente para serem reunidos. O ministro distinguiu o conteúdo de cada um e afirmou: “Uma alega abuso de autoridade. A outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro da Corte.”
Ele também disse que não existem, neste momento, duas causas penais passíveis de reunião. Segundo Fux, o material encaminhado a Fachin é formado por informações que deram origem a uma divergência sobre qual dos ministros teria competência para deliberar a respeito dos fatos.
“Não há causas penais. Não há processo criminal. Não há inquérito”, declarou o ministro. Para ele, trata-se de um incidente de competência entre Fachin e Moraes, embora os fatos analisados sejam distintos.
Decisão sobre o encaminhamento
Ao iniciar o voto, Fux afirmou que o regimento não estabelece expressamente como agir diante da situação submetida ao plenário. Nos casos não previstos, disse, caberia ao presidente do Tribunal resolver a questão.
Com base nesse entendimento, o ministro considerou legítima a atuação de Fachin. O presidente poderia ter decidido sozinho sobre as informações recebidas, mas optou por submetê-las ao plenário. Fux também afastou, nessa etapa, a necessidade de contraditório.
Ao final, o ministro votou pela continuidade da análise sobre Moraes sem sua reunião com o caso de Mendonça. O processo é identificado como Pet 16.662.
