O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 15, para que sejam reunidos os procedimentos relacionados à crise envolvendo o caso Banco Master. A medida foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes antes de o plenário analisar a possibilidade de autorizar uma investigação.
Zanin afirmou que ainda existem dúvidas a serem esclarecidas para preservar a sequência dos atos processuais. Ao acompanhar Gilmar Mendes, destacou que o presidente do STF, Edson Fachin, mencionou, ao assumir a relatoria da Pet 16.662, a possibilidade de reconhecimento da suspeição do ministro André Mendonça.
Suspeição e atuação da PGR
Na avaliação de Zanin, decidir sobre uma investigação antes de examinar eventual suspeição de Mendonça representaria uma “inversão lógica dos atos processuais”. Isso porque o reconhecimento da suspeição poderia gerar efeitos jurídicos sobre atos já realizados.
“Não é possível deliberarmos sobre algo que está [...] ainda sujeito à verificação, se esses atos foram praticados de forma legítima”, afirmou o ministro. Para ele, a reunião dos procedimentos permitiria ao STF seguir o “encadeamento lógico procedimental” antes de tratar das demais questões.
Zanin também disse que, ao examinar a íntegra da Pet 16.662, não encontrou pedido do procurador-geral da República para que o tribunal decidisse sobre a abertura de investigação. Segundo o ministro, o STF não poderia ampliar o objeto do julgamento, pois o Ministério Público é o titular da ação penal e da investigação.
O ministro mencionou ainda um episódio em que recebeu da Polícia Federal um pedido para investigar um integrante do STF. Na ocasião, abriu vista à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pelo arquivamento, posição posteriormente seguida por ele.
Ao final, Zanin afirmou que a reunião permitiria ouvir a PGR sobre o conjunto das questões e definir a ordem adequada da análise. Assim, acompanhou integralmente a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes a partir das ponderações feitas por Flávio Dino.
Fachin respondeu que não instaurou investigação, mas submeteu ao plenário a decisão sobre o prosseguimento da apuração, conforme encaminhamento do então relator, André Mendonça. O presidente explicou que manteve separados os julgamentos porque a Pet 16.704 ainda tinha prazo processual em curso e não poderia ser analisada naquela sessão. Fachin citou o art. 80 do CPP para defender a separação dos processos por motivo relevante e informou que a outra ação foi pautada para a sessão seguinte.
