O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 15, que decisões sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal precisam considerar a estrutura hierárquica e o caráter armado da instituição. A declaração ocorreu durante o julgamento da Pet 16.662, que trata dos desdobramentos da crise institucional ligada às investigações do caso Banco Master.
No centro da controvérsia estão a validade de uma requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal, que resultou na produção de um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes, e as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da corporação. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da PF.
Ao comentar um episódio de afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal, Gilmar disse que pediu vista do caso e que, por sua experiência como magistrado, já previa que algo ocorreria. Para ele, uma decisão desse tipo demanda cuidado especial. A comparação feita pelo ministro envolveu a retirada do presidente da Nasa e do comandante do Exército. “Não se faz”, afirmou.
Gilmar também classificou como grave submeter a Polícia Federal a uma situação desse tipo, considerando os problemas já enfrentados pela instituição. Em outro momento, declarou que a Segunda Turma do STF identificou “uma série de desvios de finalidade” na atuação do diretor-geral da PF.
Debate sobre o juiz de garantias
A manifestação levou o ministro a defender a retomada da discussão sobre a ampliação do juiz de garantias. Gilmar disse que pretende sugerir ao Congresso a aplicação do instituto também aos tribunais, associando a proposta às experiências recentes e aos abusos que, em sua avaliação, indicariam a necessidade de manter esse mecanismo em funcionamento.
O ministro ressaltou sua consideração pela Polícia Federal e afirmou que, em seus 50 anos de magistratura, viu a instituição atuar em apoio ao Poder Judiciário. Também criticou a instrumentalização de pessoas para sustentar determinadas posições.
O julgamento da Pet 16.662 envolve, portanto, tanto a atuação da Polícia Federal quanto as medidas dirigidas a integrantes de sua cúpula. A análise do STF ocorre no contexto das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
