O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (15) a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A manifestação ocorreu durante o julgamento da Petição 16.662, que examina a validade de uma investigação policial na qual Alexandre de Moraes apareceu entre interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Gilmar afirmou que a decisão atingiu o comando de uma instituição armada e submetida a uma cadeia hierárquica. “É como afastar o diretor-presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército”, disse o ministro. Na avaliação dele, a medida teria sido de gravidade incomum e exporia a Polícia Federal a um vexame.
O decano também ironizou a possibilidade de novas decisões semelhantes e declarou que, antes de uma providência desse tipo, seria necessário algemar quem a tomasse.
O afastamento da cúpula da PF
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. O ministro apontou supostas irregularidades na elaboração de relatórios de inteligência e a possibilidade de monitoramento de integrantes do Supremo.
A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a medida, com votos de Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar pediu vista e interrompeu a análise. Ao justificar a cautela, ele relembrou a velocidade com que os votos foram apresentados: o caso entrou na pauta às 10 horas, seu pedido ocorreu às 10h01, e os votos de Kassio e Fux foram registrados às 10h04 e às 10h06, respectivamente.
Gilmar disse que sua experiência como magistrado indicava a necessidade de examinar com cuidado a retirada do chefe da Polícia Federal. André Mendonça, por sua vez, sustentou que havia elementos suficientemente graves para justificar a resposta do Supremo diante de indícios de atuação irregular dentro da instituição.
A defesa da decisão também foi feita por Fux, presidente da Segunda Turma. Segundo ele, o colegiado identificou desvios de finalidade na atuação do diretor-geral e precisava impedir que o conflito entre a Polícia Federal e o Supremo afetasse outros julgamentos. Fux mencionou a existência de uma estrutura que chamou de PF paralela, voltada ao monitoramento de ministros.
Andrei Rodrigues nega a ocorrência de monitoramento ilícito. O diretor-geral afirma que os documentos questionados foram produzidos regularmente, no cumprimento de determinações judiciais, e não resultaram de vigilância clandestina contra integrantes da Corte.
Divergência sobre a condução dos processos
A discussão sobre o afastamento ocorreu durante um debate mais amplo sobre os procedimentos relacionados a Mendonça e Alexandre de Moraes. Flávio Dino apresentou uma questão de ordem contra a decisão de Edson Fachin, presidente do STF, de concentrar na Presidência processos ligados à crise e assumir a relatoria da Petição 16.662.
Dino argumentou que o presidente do tribunal não poderia retirar processos de seus relatores e assumir a condução sem redistribuição. Para o ministro, permitir que um integrante do Supremo assumisse processos de outro abriria espaço para autoritarismo, despotismo e tirania nos tribunais. Ele defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem reunidos, redistribuídos e analisados em conjunto.
Fachin negou ter avocado os processos ou destituído relatores. Segundo ele, a petição foi enviada à Presidência pelo próprio Mendonça porque o plenário deveria examinar uma questão envolvendo outro ministro da Corte. Fachin acrescentou que havia decisões conflitantes em procedimentos relacionados ao caso e que a Presidência não poderia permanecer imobilizada.
Mendonça confirmou que a remessa partiu de seu gabinete. Ele afirmou que, ao identificar que informações produzidas pela Polícia Federal alcançavam um ministro do Supremo, concluiu que estavam envolvidas prerrogativas da própria Corte e que o caso deveria ser encaminhado à Presidência e ao plenário.
Alexandre de Moraes também participou do embate sobre a atuação da Polícia Federal e questionou quem teria medo da corporação. A sessão foi suspensa, e a análise da questão de ordem apresentada por Dino deve ser retomada às 14h.
