O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas 27 seccionais afirmaram, em 16/9, que eventuais desvios cometidos por advogados devem ser investigados e punidos individualmente. A manifestação ocorreu depois de uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma sessão da Corte.
Dino disse que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando". Para a OAB, a afirmação lançou uma suspeita genérica sobre uma categoria profissional que, segundo a entidade, é formada em sua maioria por pessoas que atuam com ética, seriedade e compromisso com a Justiça.
A nota pública também afirma que a advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. A entidade defendeu que os problemas éticos do sistema de Justiça sejam enfrentados com apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tiver cometido ilícitos, independentemente da função ou da posição ocupada.
Regras disciplinares
A OAB declarou que possui um Código de Ética e Disciplina e que não compactua com desvios praticados por seus inscritos. Quando há indícios de infração ética, a entidade instaura os procedimentos cabíveis, assegura o contraditório e a ampla defesa e pode aplicar as sanções previstas no Estatuto da Advocacia.
Entre as medidas previstas está a exclusão dos quadros da instituição nos casos legalmente previstos. A entidade afirmou ainda que não aceita a criminalização da advocacia e exigiu respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que exercem a profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado democrático de Direito.
Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ — Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro — classificou como inapropriado o tom usado pelo ministro. Ela afirmou que a seccional fluminense mantém um Tribunal de Ética e Disciplina rigoroso e adota medidas contra colegas que eventualmente pratiquem ilícitos.
Para Basilio, a corrupção não é privilégio nem monopólio da advocacia, pois envolve outros segmentos. Ela também repudiou a generalização contra a categoria e disse que a maior parte da advocacia é séria, dedicada e ética.
