O Conselho Federal da OAB afirmou que possui Código de Ética e Disciplina para apurar indícios de infração cometidos por advogadas e advogados. Conforme a entidade, os procedimentos cabíveis asseguram o contraditório e a ampla defesa e podem resultar nas sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive na exclusão dos quadros nos casos previstos em lei.
A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira, 16, pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais da Ordem, depois de uma declaração do ministro Flávio Dino, do STF, durante uma sessão da Corte. Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
Para a OAB, a fala generaliza a conduta da categoria ao estabelecer uma associação entre a compra de sentenças e a advocacia. A entidade defendeu que eventuais desvios sejam investigados e punidos individualmente, sem responsabilização coletiva.
Na nota, a Ordem disse que a declaração cria uma suspeita genérica e indevida sobre os profissionais. Também ressaltou que a maioria exerce a profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça.
A entidade afirmou ainda que problemas éticos no sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, independentemente da função ou posição ocupada. Ao final, cobrou respeito às advogadas e aos advogados brasileiros e declarou: “A OAB não aceita a criminalização da advocacia.”
