O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê até R$ 7 bilhões em investimentos por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, além de ações para estimular pesquisa, extração e desenvolvimento das cadeias produtivas no país.
A nova política também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos. O valor do fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões. O mecanismo será restrito a projetos classificados como prioritários no âmbito da política nacional.
Pesquisa, formação e industrialização
O Serviço Geológico do Brasil terá o orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. Os recursos serão destinados à pesquisa e ao conhecimento do solo, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para ele, a nova legislação permitirá ao Brasil conhecer melhor os próprios recursos e manter capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas.
A lei também determina a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão ficará responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional, além de propor políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas ao setor.
Após a sanção, Lula defendeu investimentos na formação de profissionais para um mercado em expansão. O presidente convidou universidades e institutos federais a criar cursos voltados à área, para ampliar a preparação do país. Também ressaltou a importância de desenvolver mineração, industrialização e tecnologias de refino e produção no Brasil.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, afirmou que a atividade exige previsibilidade para atrair recursos de longo prazo: “A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos.”
Minerais críticos e terras raras
Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode estar sujeito a riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções e dificuldade de substituição. Eles são utilizados pelas indústrias de tecnologia, automobilística e defesa, além de serem considerados importantes para a transição energética.
As terras raras formam um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que torna a extração mais difícil. Esses elementos são usados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
A reserva brasileira de terras raras é estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo. A China ocupa a primeira posição, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Como apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, ainda há potencial desconhecido.
A classificação de minerais como críticos ou estratégicos varia entre os países e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, alterações geopolíticas e mudanças na demanda.
