O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Na mesma ocasião, assinou o decreto que regulamenta o conselho responsável por acompanhar a política mineral e avaliar operações consideradas estratégicas.
A legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para ampliar o processamento de minérios no Brasil e estimular a fabricação de materiais com maior valor agregado. Até R$ 5 bilhões serão oferecidos na forma de créditos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral. Outros até R$ 2 bilhões poderão ser destinados pela União a um fundo garantidor, com o objetivo de facilitar o financiamento de empreendimentos.
Recursos e novos investimentos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o quinto leilão do Eco Invest deverá mobilizar pelo menos R$ 7 bilhões para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. Esse montante não faz parte dos incentivos criados pela lei. As instituições escolhidas para participar do leilão serão anunciadas nos próximos dias.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que investimentos e parcerias nos setores de refino e processamento serão divulgados na próxima semana. Ele não informou os valores nem as empresas envolvidas, alegando que os anúncios dependem da comunicação das companhias ao mercado.
“Na próxima semana, já teremos resultados concretos dessa lei com o anúncio de investimentos e parcerias nos segmentos de refino e processamento”, disse Silveira.
Conselho
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, informou que os integrantes do novo conselho serão nomeados nesta quarta-feira e que a primeira reunião deve ocorrer em cerca de dez dias. O colegiado terá funções ligadas à política mineral e à análise de operações estratégicas, mas os critérios para essas avaliações ainda serão detalhados.
Em seu discurso, Lula criticou adversários que, segundo ele, pretendiam negociar minerais críticos e terras raras com os Estados Unidos em condições desfavoráveis. “Nossa soberania não está à venda”, afirmou o presidente. A declaração foi uma referência indireta a Flávio Bolsonaro (PL), que não foi citado nominalmente.
Miriam Belchior também declarou que a transferência de tecnologia dependerá de negociações e parcerias, e não apenas de decisões formais do governo.
