O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre o risco de manter no Orçamento de 2026 a previsão integral de arrecadação com a tributação de dividendos. O aviso foi aprovado pelos ministros durante a análise dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2026. O processo teve como relator o ministro Antonio Anastasia.
A avaliação da área técnica é que uma receita ainda não confirmada pode deixar a projeção do resultado fiscal mais favorável do que o desempenho efetivo. A preocupação está relacionada à diferença entre o valor já recolhido e a estimativa para o ano.
Até julho, a arrecadação acumulada com a taxação chegou a R$ 3,15 bilhões, enquanto a projeção anual foi reestimada em R$ 17,20 bilhões. Para alcançar esse montante, ainda seriam necessários R$ 14,05 bilhões até o fim do exercício. O relatório calcula que isso exigiria uma média mensal de R$ 2,81 bilhões entre agosto e dezembro, cerca de 6,24 vezes os R$ 0,45 bilhão registrados em média até julho.
“A confirmação desse valor exigirá a arrecadação adicional de R$ 14,05 bilhões até o encerramento do exercício”, aponta o relatório.
Efeito sobre a execução de despesas
Segundo os auditores, a possibilidade de não realização da receita aumenta o risco de superestimação das entradas e pode comprometer a análise sobre a necessidade de congelar despesas. A margem em relação ao limite inferior da meta fiscal é de R$ 10,77 bilhões no relatório referente ao terceiro bimestre de 2026.
Sem medidas de compensação, uma frustração adicional da receita projetada poderia reduzir ou eliminar essa margem. Nesse cenário, cresceria o risco de adoção da limitação de empenho e movimentação financeira prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000. Para 2026, o custo dessa isenção é estimado pelo Fisco em R$ 28 bilhões.
O governo deve divulgar na próxima semana um novo relatório com as projeções orçamentárias. A meta fiscal de 2026 prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, mas admite resultado zero dentro da margem de tolerância. Se a receita projetada ficar abaixo desse piso, o governo terá de recorrer ao contingenciamento e limitar a execução dos gastos.
