RIO DE JANEIRO — O cuidado passou a ocupar espaço na agenda das políticas públicas brasileiras e deverá ser objeto de disputa nas eleições no Rio de Janeiro. A discussão envolve quem deve cuidar, quem deve receber cuidados e como dividir responsabilidades entre Estado, famílias, comunidade, setor privado, mulheres e homens.
Da invisibilidade à política nacional
Em 2023, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio abordou o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. No mesmo período, o governo federal criou estruturas específicas nos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e das Mulheres. Sob coordenação dessas áreas, um grupo de trabalho interministerial com vinte ministérios elaborou a primeira Política Nacional de Cuidados do país.
O marco conceitual da política define o cuidado como trabalho, seja remunerado ou não. A definição inclui tarefas diretas, como alimentar uma criança, apoiar uma pessoa com deficiência e acompanhar uma pessoa idosa, além de atividades indiretas, como cozinhar, limpar a casa e organizar a rotina doméstica. O cuidado também é tratado como uma necessidade de todas as pessoas e como um direito.
A distribuição dessas tarefas, porém, permanece desigual. O Diagnóstico da Organização Social dos Cuidados no Brasil aponta que as brasileiras dedicam, em média, quase o dobro do tempo dos homens ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Entre as mulheres, as negras dedicavam 20,8 horas semanais a essas atividades, contra 19,3 horas das brancas. Ao longo de 2022, essa diferença representou 75 horas adicionais de trabalho.
A insuficiência de serviços públicos e privados faz com que famílias e comunidades continuem respondendo por grande parte das necessidades de cuidado. O resultado é uma desigualdade em duas frentes: quem cuida fica mais sobrecarregado, enquanto o acesso ao cuidado depende dos recursos, vínculos e redes disponíveis para cada pessoa.
Em dezembro de 2024, a Lei nº 15.069 instituiu a Política Nacional de Cuidados e reconheceu três dimensões do direito: cuidar, receber cuidados e exercer o autocuidado. Em 2025, o Plano Nacional de Cuidados — Brasil que Cuida — reuniu 79 ações federais previstas para o período de 2025 a 2027, com mobilização de cerca de R$ 25 bilhões.
Projetos nacionais em contraste
A inclusão do cuidado nos programas das duas principais candidaturas à Presidência mostrou que o tema ganhou relevância, mas também expôs diferenças sobre sua execução. A proposta de governo de Lula apresenta os cuidados como uma nova fronteira do Estado de Bem-estar Social e os relaciona ao enfrentamento das desigualdades, ao envelhecimento populacional e às mudanças nas famílias e no mundo do trabalho.
Entre as medidas previstas estão a ampliação de creches e da educação em tempo integral, o apoio às Cuidotecas, a formação de pessoas cuidadoras e investimentos em estruturas sociais e comunitárias. O programa defende o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados e a divisão de responsabilidades entre Estado, famílias, comunidade e setor privado, além da corresponsabilização entre mulheres e homens.
O programa de Flávio Bolsonaro também reconhece a sobrecarga feminina e propõe ampliar creches em tempo integral. Prevê ainda uma Rede Nacional de Cuidado para pessoas idosas e com deficiência, com centros-dia e atendimento domiciliar. A proposta afirma que o Estado não deve assumir o cuidado “no lugar da família”, mas compartilhá-lo com ela.
O documento associa a oferta de cuidados à possibilidade de as mulheres trabalharem, estudarem ou empreenderem. Para ampliar o acesso a creches, também propõe um voucher-creche, com financiamento público temporário para vagas na rede privada credenciada. A diferença entre os programas está, portanto, na forma de organizar a provisão: enquanto um enfatiza a redistribuição ampla das responsabilidades, o outro preserva a família como referência central e recorre à rede privada financiada com recursos públicos.
O caminho no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro iniciou a organização de sua agenda em diálogo com a política nacional. Em 2025, foi criado o Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, encarregado de elaborar propostas para a Política e o Plano Estadual de Cuidados, incluindo um diagnóstico e o levantamento de políticas e serviços existentes.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, o comitê reúne áreas ligadas às políticas para mulheres, juventude e envelhecimento, desenvolvimento social, direitos humanos e saúde. Também participam o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Fundação Leão XIII.
Meses depois, uma lei estadual estabeleceu princípios, diretrizes e objetivos para políticas públicas de apoio à economia do cuidado. A norma reconhece tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto aquelas que realizam esse trabalho. Essa combinação é central para evitar que a proteção de quem precisa de assistência dependa da sobrecarga ou da desproteção de quem cuida.
Os marcos estaduais também consideram diferenças relacionadas a gênero, raça, etnia, deficiência, ciclos de vida e território. A lei acrescenta sexo e raça à definição da economia do cuidado e dá prioridade a trabalhadoras e trabalhadores do setor, remunerados ou não, especialmente às mulheres. O desafio, nesse caso, é transformar esses critérios em ações capazes de enfrentar as condições em que o cuidado é realizado e acessado.
Sociedade civil e eleições
A agenda não foi construída apenas pelo Estado. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças territoriais, mulheres cuidadoras e universidades vêm formulando demandas, produzindo conhecimento e pressionando o poder público para tratar o cuidado como questão pública.
A Casa Fluminense incluiu o tema entre as prioridades da Agenda Rio 2030 e promoveu, em 2025, a formação “Lideranças que Cuidam”, com 21 lideranças de favelas e periferias da Região Metropolitana. A organização também lançou a “Cartografia do Cuidado”. Na Maré, o IPPUR/UFRJ e as Redes da Maré desenvolvem um Laboratório de Inovação em Cuidados, articulando universidade e conhecimento produzido no território.
Uma audiência pública na Alerj reuniu poder público, sociedade civil, pesquisadoras e cuidadoras para discutir a implementação da política estadual. Esses movimentos indicam que as candidaturas ao governo do estado encontrarão uma agenda já estruturada por leis, articulações institucionais e demandas territoriais.
A questão eleitoral, portanto, não se limita a saber se o cuidado aparecerá nos programas de governo. Será necessário identificar como cada candidatura ao Executivo e ao Legislativo pretende articular saúde, assistência social, educação, trabalho, mobilidade, habitação e políticas para mulheres. Também estará em debate a participação de municípios, sociedade civil e territórios na formulação das ações.
O cuidado ganhou institucionalidade no país e começou a se consolidar no Rio de Janeiro, mas sua direção ainda depende das escolhas políticas. As eleições poderão explicitar como as candidaturas pretendem dividir responsabilidades, proteger quem cuida e garantir atendimento a quem precisa de cuidados.
