SÃO PAULO — A declaração do governo de Donald Trump de que o Brasil falhou no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho provocou avaliações divergentes entre autoridades e estudiosos da segurança pública. Para o procurador Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo, a manifestação busca ampliar a influência americana sobre países como o Brasil.
A afirmação aparece em um documento enviado ao Congresso dos Estados Unidos. O relatório relaciona países considerados grandes produtores de entorpecentes ou pontos relevantes de passagem do narcotráfico e também examina as medidas adotadas por essas nações. O Brasil não foi incluído formalmente em nenhuma dessas listas, mas recebeu uma seção específica no documento.
O governo americano afirma que, enquanto outros países do hemisfério ocidental adotam medidas para reduzir o fluxo de drogas e desarticular cartéis, o governo brasileiro não teria enfrentado o PCC e o Comando Vermelho de maneira suficiente.
Pressão política e resposta diplomática
Anchieta Nery, diretor de operações e inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, classificou a associação das facções brasileiras ao terrorismo como parte de uma pressão política para aproximar os países do continente das posições dos Estados Unidos. Ele afirmou que esse tipo de postura também aparece em relações com outros países latino-americanos, especialmente o México.
Nery apontou ainda o risco de os Estados Unidos aplicarem sanções a instituições financeiras brasileiras, com base no que ocorreu em outros países. Durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo, disse que o Brasil não é produtor de cocaína, ao contrário de países andinos. Também citou a Colômbia, que recebeu apoio americano por décadas e continuou produzindo a droga, para questionar os resultados desse modelo de cooperação.
Para o diretor, a manifestação da Casa Branca pertence ao campo diplomático, e a resposta deve ser conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores.
Christino, que já integrou o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, também interpretou a iniciativa como política. “A palavra certa é especulação. É o melhor termo para definir isso”, afirmou. Na avaliação dele, o tráfico passou a ser usado para justificar determinadas posições políticas, e o governo americano teria interesse em ampliar sua área de influência.
O procurador rejeitou a acusação de que o Brasil não combate o narcotráfico e também contestou a afirmação de que o país se tornou um centro logístico para o transporte de cocaína. Segundo ele, existe uma rota pelo oceano Atlântico cujo destino final é a Europa, e não uma rede que abasteceria vários mercados.
Facções e alcance internacional
O juiz Carlos Eduardo Lemos, titular de uma vara criminal no Espírito Santo, apresentou uma avaliação diferente. Para ele, PCC e Comando Vermelho deixaram de representar apenas um problema local e passaram a atuar como organizações transnacionais, com recursos financeiros, logística e presença territorial integrados às grandes rotas internacionais do tráfico.
Lemos considera secundária a concordância ou a discordância em relação ao documento americano, porque o fenômeno já ultrapassou as fronteiras brasileiras. Ele defende uma discussão sobre a suficiência dos instrumentos jurídicos tradicionais para enfrentar organizações com esse nível de poder e afirma que o Estado não deve aceitar como normal a perda do monopólio legítimo da força.
Professor da Faculdade de Direito de Vitória, Lemos também aponta a necessidade de debater se as facções podem ser classificadas como grupos terroristas. Para ele, porém, essa discussão não deve reduzir a dimensão do problema.
Christino é autor de Laços de sangue: A história secreta do PCC, publicado pela Editora Matrix, com 248 páginas. Lemos escreveu Terrorismo à brasileira, com 144 páginas, e O tiro necessário, com 192 páginas, ambos em edição própria.
