O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo ao setor. A iniciativa pretende ampliar o processamento e a transformação desses recursos no Brasil, além de estimular sua extração.
A política abrange minerais relevantes para a fabricação de carros elétricos, baterias, equipamentos de energia renovável, produtos eletrônicos e itens da indústria de defesa. O país possui reservas de lítio, grafite, níquel, nióbio e elementos de terras raras, e o governo busca usar essa disponibilidade para atrair investimentos e expandir a produção industrial associada a esses insumos.
O principal mecanismo financeiro será a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, ao longo de cinco anos, para projetos de beneficiamento e transformação mineral. Os incentivos poderão ser aplicados entre 2030 e 2034, desde que os empreendimentos sejam habilitados conforme as regras da nova política.
A legislação também permite que a União destine até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. O objetivo é facilitar o acesso a financiamento para projetos considerados prioritários. Com a soma dos créditos fiscais e dos recursos do fundo, o programa poderá alcançar até R$ 7 bilhões em incentivos.
A medida procura enfrentar a baixa transformação de parte dos minerais extraídos no país. A proposta é estimular investimentos em beneficiamento, refino e outras etapas industriais que agreguem valor aos produtos antes da comercialização.
Também foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República. O colegiado deverá participar da definição das prioridades da política, acompanhar operações envolvendo ativos estratégicos e analisar projetos que poderão receber determinados incentivos.
A política entra em vigor em um contexto de disputa internacional por minerais usados em tecnologias e na transição energética. A concentração da produção e do processamento de alguns desses recursos em poucos países tem levado grandes economias a procurar fornecedores e cadeias alternativas.
A implementação ainda dependerá de regulamentação do Executivo. Entre os pontos a serem detalhados estão o funcionamento do Cimce e os critérios para enquadrar projetos e operações como estratégicos.
