A defesa de Cristina Fernández de Kirchner anunciou nesta terça-feira (15) a apresentação de novas provas para contestar os fundamentos da condenação da ex-presidenta argentina. Os advogados sustentam que os dados enfraquecem a acusação de que um mecanismo de financiamento de obras públicas foi usado para beneficiar o empresário Lázaro Báez.
A condenação inclui a inabilitação perpétua para exercer cargos públicos por administração fraudulenta em prejuízo do Estado. Ela se tornou definitiva em junho de 2025, quando a Suprema Corte rejeitou o último recurso apresentado pela defesa.
O novo elemento apresentado pela defesa
O material foi obtido em outro processo, a Causa Cadernos, e não estava disponível durante o julgamento. A base da apresentação é o depoimento de Darío Andrés Levy, ex-funcionário do Departamento de Orçamentos da Direção Nacional de Viação, que entregou uma planilha com pagamentos feitos a empresas de construção de todo o país.
Segundo os advogados, empresas ligadas a Báez receberam apenas 0,85% dos recursos administrados pelo fideicomisso. O restante teria sido destinado a outras companhias que participaram de obras públicas, entre elas a Iecsa, pertencente a Angelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri.
A defesa afirma que a informação não foi obtida antes porque a Justiça negou a realização de perícias contábeis integrais. A negativa teria ocorrido no Tribunal Oral Federal nº 2, nas instâncias de apelação e também na Suprema Corte.
O julgamento sustentou que, durante o governo de Cristina Kirchner, o Poder Executivo teria criado um circuito para direcionar licitações ao grupo Austral Construcciones, ligado a Báez. A decisão, segundo a defesa, não apresentou provas dessa atuação.
A legislação argentina estabelece que a administração direta do fideicomisso e as licitações sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e executadas pela Direção Nacional de Viação, órgão autárquico não controlado pelo Poder Executivo. O mecanismo era financiado por um imposto sobre combustíveis, com recursos destinados ao pagamento de obras públicas.
Nova tentativa de revisão
A apresentação foi feita em coletiva por Carlos Alberto Beraldi, Rafael Valim e Javier Borrego. Valim, jurista brasileiro e ex-defensor de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o novo elemento representa uma “reviravolta decisiva” e que demonstraria a inexistência de “fundamento fático” para a condenação. Ele também afirmou que a sentença tem componente político.
No fim de julho deste ano, a defesa levou o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os advogados alegam que a condenação configura lawfare e que a inabilitação perpétua produz efeitos de proscrição política.
O procedimento não é uma apelação penal. A defesa pretende que o órgão avalie se foram violados direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, incluindo garantias judiciais, direito de defesa e direitos políticos. A expectativa é que o caso seja analisado nas sessões previstas para outubro, com as eleições gerais do próximo ano como pano de fundo.
