O Conselho Federal da OAB pediu que Paulo Gonet não atuasse na Pet 16.662 e que a Procuradoria-Geral da República fosse representada por seu substituto legal. O pedido foi apresentado porque o procurador-geral foi chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos ligados à controvérsia analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar da solicitação, Gonet está no plenário nesta terça-feira, 15, e representa a PGR na sessão extraordinária do STF. O julgamento examina a apuração da Polícia Federal que chegou ao ministro Alexandre de Moraes.
O que está em análise
O caso envolve os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master. Um dos pontos discutidos é a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal. A medida levou à produção de um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Moraes.
Também estão sob análise as providências adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da Polícia Federal. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.
A participação de Gonet era acompanhada com expectativa porque o nome do procurador-geral também foi mencionado em elementos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro. O processo em julgamento é a Pet 16.662.
