O bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba é apresentado como uma violação do princípio da não intervenção, considerado uma norma fundamental do Direito Internacional. A avaliação sustenta que as medidas adotadas por Washington há mais de seis décadas buscam pressionar um Estado soberano por meio de instrumentos econômicos, políticos e financeiros.
A Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), por sua vez, define a não intervenção como “o direito de todo Estado soberano de conduzir seus assuntos sem ingerência estrangeira”. Nesse entendimento, a proibição alcança formas diretas e indiretas de coerção.
Sanções com alcance extraterritorial
A combinação das leis Torricelli e Helms-Burton, da permanência de Cuba na lista de patrocinadores do terrorismo e das medidas adotadas em 2026 é descrita como um conjunto ilegal e extraterritorial. Essas regras afetariam não apenas a soberania cubana, mas também a autonomia de outros países.
A ordem executiva de 1º de maio ampliou esse alcance ao estabelecer sanções secundárias obrigatórias e automáticas contra pessoas, empresas e organizações financeiras estrangeiras que realizem operações com entidades cubanas designadas. O descumprimento pode levar ao bloqueio total de ativos nos Estados Unidos.
Um banco estrangeiro que facilite uma “transação significativa” para uma entidade sancionada em Cuba pode ter suas contas em Wall Street encerradas ou ser impedido de operar em dólares. As medidas também atingem setores considerados vitais para a economia cubana, como energia, mineração e serviços financeiros.
O governo dos Estados Unidos justifica as sanções com a defesa dos direitos humanos. A interpretação apresentada, porém, afirma que o Direito Internacional não autoriza medidas coercitivas unilaterais baseadas na avaliação de um país sobre a situação dos direitos humanos. Segundo esse entendimento, sanções desse tipo só seriam legítimas com autorização do Conselho de Segurança da ONU.
União Europeia, México, Espanha e Brasil pediram diálogo e rejeitaram uma intervenção militar. O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Friedrich Merz, declarou que “não há motivo para uma intervenção dos Estados Unidos em Cuba”. O cenário, por fim, é associado à incerteza e ao desestímulo ao investimento e ao comércio com a ilha.
