Ministros da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça discutiram a influência das sustentações orais gravadas em vídeo durante o julgamento de um processo sobre o ingresso de médico em cooperativa. O debate começou quando Moura Ribeiro destacou que a manifestação havia sido apresentada por gravação e afirmou que os julgadores de fato acompanham esse conteúdo.
A presidente do colegiado, Daniela Teixeira, disse que reserva parte do fim de semana para assistir às sustentações dos processos virtuais. “Eu passo o sábado todinho fazendo sessão virtual e assistindo sustentação”, declarou. A ministra também afirmou que, no caso analisado, a manifestação interferiu no julgamento porque Moura Ribeiro a teria considerado ao apresentar voto divergente.
A disputa sobre a admissão na cooperativa
O processo é um agravo interno em recurso especial sobre as exigências para a entrada de um médico em cooperativa. O TJ/SP considerou excessiva a exigência de título emitido pela AMB para admitir um profissional que já tinha residência médica e especialidades reconhecidas pelo MEC e pelo CFM.
Relatora, Daniela Teixeira votou pela manutenção da decisão favorável à cooperativa. Para ela, a jurisprudência permite critérios objetivos e impessoais para a admissão de novos cooperados, incluindo a limitação de vagas prevista no estatuto.
O STJ reconheceu, no Tema 1.212 dos recursos repetitivos, a possibilidade de cooperativas de trabalho médico realizarem processo seletivo público, objetivo e impessoal e restringirem o número de vagas com base em estudos técnicos sobre o mercado e o equilíbrio econômico-financeiro.
Moura Ribeiro abriu divergência. Segundo o ministro, a decisão monocrática que favoreceu a cooperativa usou um fundamento que não havia sido apresentado no recurso especial. A legalidade do processo seletivo e a limitação de vagas, afirmou, não teriam sido discutidas nos autos, o que configuraria inovação recursal e supressão de instância.
Para ele, a questão submetida ao STJ é se a residência médica pode ser reconhecida como título válido de especialista para o ingresso na cooperativa. O ministro observou que o TJ/SP considerou válida a residência conforme as normas do CFM e afastou a necessidade de certificado da AMB, diante da formação reconhecida pelo MEC e das especialidades confirmadas pelo CFM.
Com base também nas Súmulas 5 e 7 do STJ, Moura Ribeiro votou pelo provimento do agravo interno do médico, para que o recurso especial da cooperativa não fosse conhecido.
O julgamento terminou empatado. Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram pelo desprovimento do recurso do médico. Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pelo provimento. A definição dependerá do voto de Nancy Andrighi.
O processo é o REsp 2.212.301.
