BRASÍLIA — O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, em 9/9, o lançamento do livro “STJ em Pauta – 3ª Seção”. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar, no endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Brasília/DF.
Organizada pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, William Akerman, Flávio Mirza, Ísis Ribeiro Marques Fernandes e Priscila Machado Akerman, a obra reúne análises sobre a função da jurisprudência na construção do Direito Contemporâneo, com foco nas áreas penal e processual penal. A apresentação é do ministro Luis Felipe Salomão, e o prefácio, do ministro Joel Ilan Paciornik.
Jurisprudência e formação do Direito
O livro examina como a interpretação judicial concretiza conceitos normativos, dá densidade às garantias constitucionais e estabelece limites ao poder punitivo. Também aborda a atuação dos tribunais diante de questões que não foram antecipadas pelo legislador.
Nesse contexto, os precedentes deixam de se limitar à resolução de casos individuais e passam a participar da formação do Direito. A publicação relaciona esse processo à responsabilidade do STJ de uniformizar a interpretação da legislação Federal.
No campo criminal, a 3ª Seção lida com conflitos entre a efetividade da persecução penal e a proteção das liberdades individuais; a segurança jurídica e a evolução da interpretação do Direito; além da estabilidade dos precedentes e da necessidade de atualização diante de mudanças sociais, tecnológicas e constitucionais.
A iniciativa reúne autores com trajetórias distintas e complementares e aborda a aproximação entre a análise acadêmica dos precedentes e a experiência prática de sua formação, interpretação e aplicação. A publicação é dirigida a juristas, estudantes, magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e defensores públicos interessados na construção e na transformação da jurisprudência criminal brasileira.
