A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (2) uma resolução que cobra do governo da Nicarágua a retomada das liberdades civis e a libertação de presos políticos. O documento também determina o acompanhamento do cumprimento das exigências por um grupo criado para essa finalidade.
Entre as medidas previstas estão a divulgação do paradeiro de pessoas submetidas a desaparecimento forçado e a adoção de condições para a realização de eleições justas. A reunião extraordinária foi realizada em Washington, capital dos Estados Unidos, a pedido do governo americano.
Pressão sobre o governo Ortega
Daniel Ortega ocupa a Presidência da Nicarágua desde 2007. Depois de uma onda de protestos em 2018, seu governo restringiu fortemente as liberdades civis. No mês passado, a oposição foi impedida de participar de futuras eleições. Desde fevereiro de 2025, Rosario Murillo, mulher de Ortega, exerce o cargo de copresidente do país.
A Nicarágua deixou a OEA em 2023. O país faz fronteira com Honduras ao norte e com a Costa Rica ao sul e mantém acordos de cooperação com Rússia e China. Organizações como Human Rights Watch e Anistia Internacional classificam o governo nicaraguense como uma ditadura.
Dos 32 participantes da reunião, somente sete enviaram ministros das Relações Exteriores. Os demais foram representados por vice-ministros ou embaixadores. O Brasil foi representado pelo embaixador Benoni Belli e votou a favor da resolução.
Posição brasileira
O governo brasileiro acrescentou uma nota ao documento para rejeitar qualquer tentativa de apresentar a situação nicaraguense como possível ameaça à paz e à segurança regionais. Na avaliação brasileira, essa definição cabe ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme os capítulos pertinentes da Carta da ONU.
A nota também afirma que os efeitos da crise sobre países vizinhos, quando relacionados a atividades ilícitas transfronteiriças, devem ser tratados por mecanismos de cooperação jurídica penal, combate ao crime organizado transnacional, investigações conjuntas, cooperação policial, gestão de crises migratórias e supervisão do sistema interamericano de direitos humanos.
O representante americano, o vice-secretário de Estado Christopher Landau, disse que a crise democrática nicaraguense ultrapassa os limites nacionais. Ele afirmou que o governo de Ortega ameaça a paz e a segurança do hemisfério e o acusou de desestabilizar a América Central, facilitar a imigração ilegal e receber serviços de segurança de fora da região.
Antes da aprovação, Estados Unidos e países latino-americanos alinhados a Washington divergiram sobre o texto. Esses governos defendiam uma formulação mais firme na resolução.
