A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) analisa nesta terça-feira (8) uma pauta com projetos sobre saúde, cultura, meio ambiente, defesa do consumidor e uso de terras públicas. Entre as matérias está a proposta que cria uma campanha estadual de conscientização e combate ao vício em apostas de jogos de azar on-line.
De autoria da deputada Paula Titan, o Projeto de Lei Ordinária nº 576/2024 recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Saúde e será apreciado em turno único. A justificativa cita relatório do Banco Itaú, segundo o qual os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 68,2 bilhões em apostas em 2023. Também menciona levantamento da Universidade de São Paulo (USP), de 2024, que aponta média de 2 milhões de pessoas envolvidas com jogos on-line no Brasil.
A proposta usa o termo ludopatia para se referir ao comportamento compulsivo associado às apostas. O texto afirma que a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1980, classifica a doença como mania de jogo e apostas, com os códigos CID-10-Z72.6, e jogo patológico, CID-10-F63.0. A justificativa também relaciona a expansão do comportamento à popularização das plataformas digitais.
Projetos culturais e ambientais
A pauta inclui o Projeto de Lei Ordinária nº 597/2024, apresentado pela deputada Lívia Duarte, que declara a obra literária de Zélia Amador de Deus como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. A matéria tem parecer favorável das comissões de Justiça e Cultura.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, do deputado Adriano Coelho, que cria a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Pará. O texto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Na área cultural, o Projeto de Lei Ordinária nº 627/2025, do deputado Braz, declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, de Parauapebas, integrante do Patrimônio Cultural Histórico e Imaterial do Estado do Pará. O Projeto de Lei Ordinária nº 678/2025, do deputado Iran Lima, reconhece o Grupo de Tradições Marajoara Cruzeirinho, de Soure, como Patrimônio Cultural e Artístico, de natureza material e imaterial.
A lista inclui ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026, da deputada Andréia Xarão, que propõe reconhecer o Carnaval das Águas, realizado em Cametá, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.
Encomendas e alienação de terras
O Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025, do deputado Fábio Freitas, estabelece ao consumidor o direito de retirar encomendas em centros de logística ou distribuição quando as tentativas de entrega forem frustradas. A proposta teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor.
A sessão também inclui quatro Projetos de Decreto Legislativo, todos da Comissão de Constituição e Justiça, para autorizar o Poder Executivo estadual a alienar de forma onerosa terras em Marabá. São os projetos nº 47/2026, 48/2026, 49/2026 e 50/2026, vinculados aos processos administrativos nº 1996/63546-ITERPA, 63551/1996-ITERPA, 63561/1996-ITERPA e 63564/1996-ITERPA, respectivamente.
