André do Prado, candidato do PL ao Senado por São Paulo, defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e mudanças na relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa News Noite na segunda-feira (7), ele também apoiou pedidos de impeachment contra ministros da Corte, a limitação de decisões monocráticas e a adoção de mandatos fixos para o tribunal.
Prado afirmou ser favorável a uma anistia ampla, geral e irrestrita e disse que votaria a proposta caso fosse eleito senador e o projeto chegasse ao plenário. A medida está entre os temas de disputa entre oposição e governo no Congresso e poderia alcançar diferentes grupos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, independentemente do grau de participação de cada condenado.
Mudanças no Supremo
O candidato defendeu a manutenção da prerrogativa do Senado de analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para Prado, integrantes da Corte não estão acima da lei e devem estar sujeitos a mecanismos de responsabilização semelhantes aos aplicados a governadores e presidentes.
Ele também propôs restringir decisões individuais de ministros do Supremo por meio da definição de um prazo para sua validade ou revisão. “Eu acho que a decisão monocrática é um instrumento para ministros do Supremo Tribunal Federal, mas com uma data temporária determinada”, declarou.
Sobre a duração do mandato dos ministros, Prado disse preferir 15 anos, em vez de dez anos, e defendeu idade mínima de 50 anos para a nomeação. Segundo ele, a proposta foi discutida pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. A adoção dessas mudanças exigiria alterações constitucionais.
Segurança, trabalho e economia
Na área de segurança pública, Prado defendeu que organizações criminosas sejam classificadas como terroristas e apoiou a redução da maioridade penal. Ele argumentou que jovens de 16 anos já podem votar e, por isso, deveriam responder criminalmente por atos praticados a partir dessa idade.
O candidato também se posicionou contra a progressão de regime. “Se o bandido foi condenado a 30 anos de cadeia, tem que ficar os 30 anos lá, cumprindo essa pena”, afirmou.
Prado declarou apoio ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho, mas disse que ainda é preciso definir se os custos serão assumidos pelo setor produtivo ou se o governo criará mecanismos de redução de impostos para viabilizar novas contratações.
Ele foi contrário à taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Em vez do aumento de impostos, defendeu a redução da carga tributária por meio do corte de despesas e da diminuição do tamanho do Estado.
O candidato também apoiou a autonomia financeira do Banco Central. Para ele, a independência da instituição reduz a interferência política nas decisões sobre juros.
Emendas e atuação por São Paulo
Sobre as emendas parlamentares, Prado não defendeu o fim do instrumento. Disse que pode haver redução das emendas de comissão, desde que exista mais transparência desde a liberação dos recursos até a conclusão da obra ou da destinação para uma entidade ou hospital.
A candidatura é apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas e integra a chapa da direita na disputa por uma das vagas de São Paulo no Senado. Prado apresentou sua atuação no Legislativo federal como uma continuidade do trabalho realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo e ao lado do governador.
No Senado, afirmou que pretende buscar mais recursos para o estado nas áreas de saúde, transporte, saneamento e educação.
