O candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) afirmou que não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (24).
Em coletiva de imprensa, Arruda disse que consultou seus advogados antes de desistir do recurso. “Depois de consultar meus advogados, decidi que não caberia recurso”, afirmou. Para ele, levar o caso ao STF apenas adiaria a definição e atrapalharia as eleições em Brasília.
Condenações e inelegibilidade
Arruda classificou a decisão do TSE como “irrazoável” e declarou que ela não está de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A legislação estabelece oito anos de inelegibilidade para políticos condenados em segunda instância ou por tribunal colegiado. Quando há múltiplas condenações, como no caso do ex-governador, o prazo é de 12 anos.
A candidatura já havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com base em sete condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora. A investigação apurou, em 2009, um esquema de propina em contratos de informática com o Governo do Distrito Federal.
Após o julgamento, Arruda afirmou que não declarará apoio a outro candidato ao Palácio do Buriti. Ele, porém, manifestou respeito às candidaturas de Leandro Grass (PT), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Capelli (PSB) e Kiko Caputo (Novo).
A fotografia de Arruda continuará nas urnas eletrônicas, que foram lacradas pelo tribunal no início de setembro. Em nota, a Justiça Eleitoral informou que votos destinados a candidatos inelegíveis serão contabilizados como nulos. Arruda pediu que seus eleitores escolham outros nomes, pois seus votos serão inválidos.
