O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (3), e o ex-governador anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em vídeo publicado nas redes sociais após a decisão, Arruda disse que respeita o resultado, mas pretende manter a campanha. “Essa luta não terminou. Vamos recorrer ao TSE e minha campanha continua firme nas ruas, ao lado da população”, afirmou.
Motivo da inelegibilidade
O TRE-DF reconheceu a inelegibilidade de Arruda por causa de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. O relator do processo, desembargador Guilherme Pupe, considerou que o prazo de inelegibilidade deve começar na segunda condenação colegiada, de 2018.
A defesa apresenta outra interpretação. O advogado Francisco Emerenciano sustenta que a contagem deveria partir da condenação de 2014. Nesse entendimento, Arruda estaria elegível para disputar as eleições deste ano. Os advogados também afirmam que a Lei Complementar nº 219/2025 modificou as regras sobre o período de inelegibilidade.
Arruda citou ainda a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível”, declarou.
Apesar do indeferimento do registro, o ex-governador poderá continuar realizando atos de campanha enquanto recorre. A situação definitiva da candidatura dependerá do julgamento dos recursos.
Críticas ao governo do Distrito Federal
No mesmo pronunciamento, Arruda criticou a atual gestão do Distrito Federal. Sem apresentar novos dados, afirmou que Brasília enfrenta problemas nas áreas de saúde, segurança e transporte.
Ele também mencionou a crise do BRB com Master e falou em um rombo de 16 bilhões. Arruda encerrou dizendo que pretende manter a candidatura enquanto houver possibilidade jurídica de disputar a eleição e que a decisão final deve caber aos eleitores do Distrito Federal.
