O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) propõe buscar o equilíbrio das contas públicas sem aumentos sucessivos de impostos ou elevação permanente da carga tributária. Entre as medidas, estão a revisão periódica de benefícios tributários, subsídios, fundos e programas públicos, além da redução da tributação sobre smartphones de entrada.
A proposta prevê que programas e benefícios sejam avaliados regularmente. Políticas consideradas eficazes seriam ampliadas, enquanto aquelas sem resultados poderiam ser redesenhadas ou encerradas, com preservação de direitos e transições necessárias.
Ajuste fiscal e revisão de gastos
O documento associa a estabilização fiscal à redução dos juros, à retomada dos investimentos e à proteção das políticas sociais. O ajuste, segundo o plano, não seria feito por aumentos sucessivos de tributos nem por cortes lineares. A prioridade seria conter o crescimento das despesas obrigatórias, eliminar privilégios e reavaliar gastos e benefícios sem resultado.
Nos primeiros meses de governo, Caiado propõe um diagnóstico das despesas obrigatórias, passivos, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais. O levantamento deveria incluir projeções e alternativas de decisão.
O plano também estabelece como compromisso estabilizar a dívida, reconstruir superávits, proteger os investimentos e reduzir o peso dos juros sem transferir os custos para os mais pobres e sem recorrer a aumentos permanentes da carga tributária.
Smartphones, data centers e infraestrutura
Entre as medidas setoriais, o programa prevê reduzir a carga tributária dos smartphones de entrada, apresentada como forma de subsídio e inclusão digital para a população de baixa renda.
Também está prevista a criação de um regime tributário estável para bens de capital e serviços relacionados a data centers. A medida seria condicionada ao uso de energia nova e renovável, à eficiência hídrica com métricas públicas, ao resfriamento de ciclo fechado e à reserva de capacidade para universidades, pesquisa e empresas brasileiras. O plano ainda menciona qualificação, emprego local e investimentos na rede elétrica.
Para a infraestrutura, Caiado defende tratamento regulatório e tributário adequado a investidores de longo prazo, como fundos de pensão e seguradoras. A proposta inclui governança técnica, segurança para decisões tomadas com diligência e responsabilidade e investimentos em condições de mercado.
Mobilidade, turismo e negócios locais
O programa propõe criar, no primeiro ano de governo, uma Política Nacional de Financiamento para a mobilidade urbana sem um novo imposto geral. A iniciativa seria combinada a tarifa justa, integração metropolitana, renovação de frotas, infraestrutura de média e alta capacidade, acessibilidade e segurança viária.
Outra proposta é enviar ao Congresso um modelo de financiamento plurianual sem novo imposto geral e sem aumento da carga tributária. Entre as fontes mencionadas estão receitas existentes, recursos climáticos, contrapartidas de beneficiários indiretos, receitas de estacionamento e outorgas, recuperação de mais-valias urbanas e instrumentos de crédito.
Para o turismo e os negócios locais, o plano prevê simplificar registro, licenciamento e tributação, além de apoiar meios de pagamento, reservas, comércio eletrônico e adoção de inteligência artificial. A proposta também busca conectar artesãos, guias, restaurantes, pousadas, transportadores e produtores locais a roteiros e plataformas.
