O plano de governo de Augusto Cury, do Avante, propõe simplificar o sistema tributário e reduzir a carga de impostos para cidadãos e empresas. O documento também prevê mudanças na distribuição das receitas entre os entes federativos e novos mecanismos de estímulo às exportações.
A proposta associa a simplificação dos tributos à redução da burocracia e dos custos enfrentados por empresas, empreendedores e cidadãos para cumprir obrigações fiscais. O programa defende a unificação de procedimentos e afirma que um sistema mais simples e transparente pode aumentar a competitividade, reduzir disputas e favorecer novos investimentos.
Redistribuição das receitas
Na área federativa, Cury propõe revisar a divisão dos tributos entre União, estados e municípios. O plano avalia que o modelo atual concentra recursos na União e nos estados, enquanto os municípios arcam com responsabilidades e custos relacionados a saúde, educação e segurança.
A proposta é alterar o pacto federativo no aspecto tributário, com menor participação da União e maior parcela destinada aos municípios. O documento não detalha, no trecho apresentado, os percentuais ou os mecanismos para essa redistribuição.
Reforma e carga tributária
O programa afirma que dará continuidade à implementação da reforma tributária, mas estabelece como objetivo que a transição resulte em uma carga menor para cidadãos e para o setor produtivo. Também prevê que regimes específicos sejam mantidos quando tiverem finalidade social ou econômica relevante.
Cada tratamento diferenciado, segundo a proposta, deverá ter seu custo estimado e divulgado de forma clara. A intenção é permitir que a sociedade avalie os benefícios e a efetividade dessas medidas. O plano relaciona a redução da alíquota de referência ao controle das despesas públicas e ao crescimento da economia.
Exportações e ZPEs
Para empresas que vendem ao exterior, Cury propõe a criação de novos benefícios tributários. O programa também prevê a eliminação de obstáculos que encarecem as exportações e o estabelecimento de um prazo legal máximo para devolver créditos tributários acumulados pelos exportadores.
Outra frente trata das Zonas de Processamento de Exportação. O plano afirma que essas áreas oferecem aos investidores tratamento tributário e cambial próprio de operações voltadas ao mercado externo, em conformidade com os acordos internacionais firmados pelo país.
