O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, além de rever pontos da reforma tributária. O documento também relaciona a diminuição de impostos ao controle das despesas públicas e apresenta medidas para empresas, energia, combustíveis e operações de câmbio.
Na área tributária, o programa defende redimensionar a reforma em curso e reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja projeção é descrita como uma das mais altas do mundo. A proposta prevê preservar a simplificação, unificar a legislação, desonerar exportações e investimentos e reduzir exceções, com o objetivo de aproximar a tributação de grupos semelhantes.
O plano também afirma que a redução de tributos sobre a produção, combinada ao programa Brasil sem Fila, deve diminuir a burocracia para abrir e administrar empresas. A intenção declarada é criar um ambiente em que o Estado funcione como parceiro de quem deseja empreender.
Para energia elétrica, a proposta inclui simplificar a conta de luz, racionalizar encargos e subsídios cruzados e reduzir gradualmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e as fontes incentivadas, mantendo a tarifa social. O documento associa a redução de impostos sobre energia e combustíveis à diminuição das despesas das famílias e à atração de data centers e atividades de inteligência artificial.
Câmbio e contas públicas
A adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aparece ligada à redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio. O programa também prevê revisar normas infralegais nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista e na gestão pública, com a justificativa de eliminar regras consideradas excessivas.
Por fim, o plano estabelece uma relação direta entre limitar as despesas públicas e cobrar menos impostos. A proposta é adequar os gastos ao orçamento para evitar o aumento da dívida transferida às próximas gerações.
