O plano de governo de Renan Santos, do Missão, combina a redução de renúncias fiscais com a criação de incentivos tributários para setores específicos. Entre as áreas contempladas estão tecnologia, inteligência artificial, esporte, cultura e zonas econômicas especiais.
A principal medida de ajuste prevista é uma PEC de Transição, que teria como referência um projeto protocolado pelo deputado Kim Kataguiri em 2024, chamado PEC do Equilíbrio Fiscal. O programa afirma que a proposta reduziria renúncias fiscais e alteraria regras de benefícios previdenciários e assistenciais, além de desvincular os pisos de saúde e educação da receita e revisar o abono salarial.
A economia projetada no documento é de R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano também inclui, entre as medidas selecionadas a partir de estudos do Centro de Debates de Políticas Públicas, a redução das isenções fiscais, a racionalização do superávit financeiro, o fim dos supersalários no funcionalismo público, mudanças nas emendas parlamentares e uma nova lei complementar das finanças públicas.
Incentivos para setores específicos
Apesar da defesa de uma redução geral das renúncias e isenções, o programa prevê benefícios direcionados. Para o esporte, propõe a elaboração de um plano de isenções fiscais voltado a atividades esportivas. Na cultura, defende que os incentivos concedidos a empresas que financiam apresentações artísticas tenham finalidade educativa. “Isenções fiscais fornecidas pelo Estado a empresas que custeiam apresentações de arte devem servir a propósitos educativos”, afirma o documento.
As Zonas Econômicas Especiais são apresentadas como instrumento de transformação industrial e desenvolvimento econômico. O modelo combinaria suspensão de direitos aduaneiros, um regime específico de IBS/CBS para as zonas, conforme a LC 214/2025, e redução da burocracia por meio de agências administrativas com aprovação de licenças em até 15 dias. Também está prevista infraestrutura com energia, conectividade 5G/6G e logística portuária otimizada.
Para empresas de tecnologia e inteligência artificial, o plano propõe reduzir impostos, facilitar a distribuição de stock options e ampliar o investimento em venture capital por fundos brasileiros. O documento identifica a escassez de capital paciente e a tributação do reinvestimento como obstáculos ao desenvolvimento das empresas brasileiras de inteligência artificial.
