O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva relaciona a política tributária à redução das desigualdades sociais e prevê a consolidação das mudanças promovidas pela reforma tributária. O documento também apresenta propostas para pequenas empresas, trabalhadores autônomos, desenvolvimento regional e estímulo à atividade econômica.
A estratégia combina crescimento econômico, controle do gasto primário, melhoria da eficiência das despesas públicas e combate a privilégios e distorções. O programa afirma que o resultado fiscal deverá estar associado à justiça tributária e à retomada do crescimento.
“Queremos um país que enfrente as desigualdades por meio da justiça tributária, da valorização do trabalho, da proteção social e da universalização do acesso à educação, à saúde, à renda e aos demais direitos fundamentais”, diz o plano, na página 26.
Desenvolvimento regional e empresas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado no âmbito da reforma tributária, deverá ser regulamentado no próximo período. O programa prevê que seus recursos financiem investimentos e políticas voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais, substituindo a chamada guerra tributária do ICMS.
Para as pequenas empresas, a proposta é assegurar tratamento tributário considerado justo durante a implementação da reforma. O plano também prevê ampliar o acesso desses negócios às compras governamentais, simplificar o ambiente de negócios e estimular a inovação tecnológica e a inserção exportadora.
Trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores teriam acesso a crédito produtivo, qualificação, assistência técnica, apoio à inovação, inclusão digital e simplificação tributária. O programa ainda menciona proteção social, especialmente em relação à previdência, a acidentes, doenças e períodos de interrupção da atividade laboral.
Na regulamentação da reforma, Lula propõe utilizar o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde. O documento também afirma que a consolidação da reforma deve contribuir para ampliar investimentos, elevar a produtividade e sustentar taxas de crescimento.
A proposta aparece nas páginas 48, 49, 56, 57, 59 e 76 do plano de governo.
