O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (10) que empresários não devem ter prejuízo com o fim do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas em plataformas digitais. Durante a sanção da lei no Palácio do Planalto, ele classificou como “meio falso” o argumento de que a mudança prejudicará o comércio e a indústria.
A medida eliminou a cobrança de 20% sobre essas compras, equivalentes a R$ 254 na cotação de hoje. Lula disse que a retirada da cobrança representa uma reparação, porque o próprio governo havia criado a taxa e depois decidiu removê-la. A isenção estava em vigor desde maio, por meio de uma medida provisória editada pelo governo.
O Congresso Nacional aprovou a MP no início de setembro, durante a segunda semana de esforço concentrado da Câmara e do Senado antes das eleições. A cobrança havia sido incluída em 2024 após pressão de empresários sobre o então presidente da Câmara, Arthur Lira. Lula relatou que recebeu um telefonema de Lira enquanto estava com Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
Disputa sobre os efeitos da isenção
Setores do comércio e da indústria se opuseram à retirada do imposto. O argumento era que a isenção reduziria a competitividade das empresas nacionais diante do mercado internacional. Lula contestou essa avaliação ao dizer que grandes lojas já vendem roupas produzidas em países como Bangladesh, Vietnã e Coreia.
O presidente também rejeitou a ideia de que a medida beneficie somente consumidores de baixa renda. Segundo ele, pessoas de diferentes classes sociais compram produtos baratos pela internet. Lula citou Lu Alckmin, Teresa Leitão e Miriam Belchior como exemplos de pessoas que fazem esse tipo de compra e afirmou que os recursos continuam circulando no comércio.
Na cerimônia, participaram o deputado Reginaldo Lopes, presidente da comissão mista que analisou a medida no Congresso, e a senadora Leila Barros, relatora do colegiado. Também discursaram Dario Durigan, titular da Fazenda, e José Guimarães, responsável pela Secretaria de Relações Institucionais.
Lula ainda afirmou que a reforma tributária deverá provocar novos debates em 2027. Ele mencionou o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e Cofins, além do Imposto Seletivo e da previsão de Imposto de Importação (IPI) zerado para uma série de produtos. A nova política tributária, disse, entrará em vigor a partir de janeiro, e seus efeitos serão avaliados conforme surgirem reclamações sobre a aplicação prática das regras.
