A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ouvir Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em 25 de setembro. O pedido foi enviado ao tribunal nesta quarta-feira (16).
A autarquia também quer autorização para entrar na Papudinha com equipamentos eletrônicos, acessar a internet e registrar o depoimento em áudio e vídeo. A CVM informou que, sem uma permissão expressa do ministro, as normas de segurança do presídio podem impedir a realização da oitiva.
O depoimento estava previsto para 9 de setembro, mas não aconteceu depois que a defesa de Vorcaro pediu o adiamento dois dias antes. A nova solicitação ao STF, portanto, envolve tanto a comunicação da data remarcada quanto as condições necessárias para a realização do procedimento.
Processo na CVM
Vorcaro foi multado pela CVM em um processo sobre operações com ativos que teriam sido incorporados ao fundo imobiliário Brazil Realty por valores artificialmente elevados. A acusação se baseou em laudos considerados inconsistentes ou falsificados.
O processo também resultou em penalidades para outras pessoas e empresas, incluindo o Banco Master, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro. As multas aplicadas no caso chegaram a R$ 201 milhões.
As defesas negaram irregularidades. Os advogados de Vorcaro afirmaram que ele não elaborou, solicitou nem aprovou os laudos questionados. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
