O advogado Sérgio Leonardo, que representa Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o reexame da prisão preventiva do empresário. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (18), em meio à indefinição sobre a relatoria do caso Master e sobre a validade das provas.
Leonardo afirmou que a defesa não pretende escolher os ministros responsáveis pelo julgamento de Vorcaro. Para ele, eventuais decisões individuais de magistrados que se declararam suspeitos ou impedidos devem ser respeitadas, mas os ministros precisam manter coerência nas decisões relacionadas ao caso.
“A defesa de Daniel Vorcaro nunca alegou a suspeição de quaisquer deles. A defesa não escolhe julgador”, disse o advogado. Ele respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de a defesa questionar a atuação de ministros citados em mensagens encontradas no celular do empresário. Também foi mencionado o ministro Nunes Marques, que se declarou impedido de participar, nesta semana, de uma votação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Pedido de liberdade e provas
Segundo Leonardo, a indefinição no STF pode prolongar por até 90 dias a análise sobre a relatoria e a validade dos elementos reunidos na investigação. A defesa pede a revogação da prisão preventiva. Como alternativa, propõe medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
“Um pedido de liberdade não pode aguardar”, afirmou o advogado.
Leonardo também tratou da possibilidade de decisões do Supremo anularem atos da investigação. A defesa, segundo ele, aguarda as deliberações do plenário antes de definir os próximos passos. Caso seja reconhecida alguma ilegalidade ou nulidade, o resultado poderá ser invocado pelas defesas de outros investigados, conforme a extensão estabelecida pelo tribunal.
O advogado afirmou ainda que a defesa não busca criar nulidades, mas analisa as decisões e pede o reconhecimento de eventuais irregularidades. Ele também criticou a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro. A defesa procurou Fachin depois de saber que os dados seriam disponibilizados aos gabinetes dos ministros, alertando para o risco de novos vazamentos de informações pessoais ou protegidas por sigilo.
Para Leonardo, dados sem relação com a investigação não deveriam ser divulgados. Ele citou como exemplo a publicação de mensagens pessoais do empresário e defendeu a apuração dos vazamentos.
