PARAUAPEBAS — Três denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante) avançaram na Câmara Municipal de Parauapebas e entraram na fase de instrução. Os processos tratam de suposta intolerância religiosa, falta de respostas a requerimentos do Legislativo e possíveis irregularidades em decretos de créditos suplementares.
As acusações foram apresentadas por cidadãos, recebidas com 10 votos favoráveis e aprovadas pelo plenário. O avanço não significa, por si só, a perda do mandato. Antes dessa etapa, o prefeito foi notificado e teve dez dias para apresentar provas e indicar testemunhas. As defesas prévias foram apresentadas dentro do prazo.
Como será a apuração
As três comissões responsáveis deverão examinar os documentos apresentados, ouvir testemunhas e realizar as diligências consideradas necessárias. Cada grupo produzirá um relatório ao fim dos trabalhos, que será encaminhado ao plenário da Câmara.
O presidente do Legislativo, Anderson Moratório (PRD), afirmou que os processos devem garantir o direito à defesa e ao contraditório. “Estamos na fase de instrução dos processos, análise de documentos, ouvir testemunhas que foram arroladas no processo, diligências”, declarou.
Cada comissão terá até 90 dias para concluir o procedimento. A previsão informada pela Câmara é que os casos sejam encerrados até 10 de novembro e, depois, submetidos à votação dos vereadores. O plenário poderá decidir pelo arquivamento ou pela cassação do mandato.
Parauapebas tem 17 vereadores. Para aprovar a cassação, são necessários dois terços dos votos, o equivalente a 12 votos favoráveis. Se esse número não for alcançado, o processo será arquivado.
Motivos das denúncias
Segundo Anderson Moratório, uma das acusações envolve declarações atribuídas a Aurélio Goiano e classificadas como racismo religioso e quebra de decoro. Outra denúncia trata da ausência de respostas a requerimentos feitos pela Câmara. O presidente afirmou que a Lei Orgânica e o Regimento Interno obrigam o Executivo a responder às solicitações do Legislativo.
A terceira frente de apuração envolve possíveis irregularidades fiscais em decretos de créditos suplementares. Os procedimentos serão conduzidos separadamente pelas comissões constituídas para cada denúncia.
Moratório disse que o prefeito deve rever a condução do mandato e negou que a Câmara queira provocar uma crise institucional. Para o presidente, o município não deve ser marcado por confrontos permanentes entre os Poderes Executivo e Legislativo, servidores públicos, empresas e outras instituições.
Histórico político
Aurélio Goiano já havia sido cassado pela Câmara Municipal em setembro de 2021, quando era vereador. Na ocasião, o processo apontou quebra de decoro parlamentar em razão de denúncias sobre postura agressiva, ataques a colegas e intimidação de servidores durante fiscalizações transmitidas nas redes sociais.
A Justiça anulou a decisão em 2022 por entender que houve vícios no rito processual do Legislativo local, o que permitiu o retorno de Goiano ao cargo. Desde 2024, ele ocupa a Prefeitura de Parauapebas.
Em julho deste ano, o Ministério Público Federal instaurou apuração nas áreas civil e criminal sobre possíveis atos de racismo religioso atribuídos ao prefeito. No mesmo mês, Goiano publicou vídeos em redes sociais nos quais aparece chutando elementos litúrgicos de um ritual de matriz africana em uma via pública e fazendo declarações consideradas racistas e ofensivas.
A ausência de respostas a requerimentos também é apontada como um problema recorrente pela oposição. A vereadora Maquivalda Barros (PDT) afirmou que o Executivo tem dificultado o trabalho legislativo ao articular a rejeição de requerimentos e indicações relacionados à transparência e à fiscalização dos gastos públicos.
A Prefeitura de Parauapebas não apresentou posicionamento sobre os processos até o fechamento das informações.
