BELO HORIZONTE — A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo o Projeto de Lei 558/2025, que estabelece multa de R$ 500 para motocicletas que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou estejam com o sistema de escapamento em desacordo com as normas técnicas. A votação ocorreu na última terça-feira (8/9), com 39 votos favoráveis.
A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Jalyson, será encaminhada ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Se entrar em vigor, a regra alcançará ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares.
O escapamento será considerado irregular quando estiver adulterado, defeituoso, modificado ou apresentar descarga livre. A penalidade poderá ser dobrada em caso de reincidência dentro de um ano. O texto aprovado, porém, não determina um limite específico de decibéis. A fiscalização deverá considerar os níveis de pressão sonora e os valores de poluentes definidos pelos fabricantes ou pela legislação vigente.
Alterações no projeto
O valor da multa foi reduzido durante a tramitação. A versão original previa R$ 1,5 mil. Também foi retirada do texto a possibilidade de retenção e remoção da motocicleta para um pátio credenciado.
O Executivo poderá celebrar convênios e acordos com outros órgãos públicos para reforçar a fiscalização e promover campanhas educativas. Sargento Jalyson afirmou que a medida pretende ampliar o sossego dos moradores de Belo Horizonte.
Regras em outras cidades
Em Goiânia, motocicletas com descarga livre ou silenciador defeituoso podem receber multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção até a regularização. O Detran-GO registrou mais de 13 mil casos desse tipo em 2024.
Em Santos, a Prefeitura utiliza decibelímetro para medir o ruído. A ultrapassagem dos limites pode resultar nas mesmas multa e pontuação, além da retenção da motocicleta. São Paulo proíbe veículos sem dispositivo silencioso de escapamento conforme as especificações do fabricante e adota parâmetros próprios para medir o ruído. Curitiba também realiza operações e pode reter os veículos até a correção da irregularidade.
Em 2026, o Detran-GO publicou uma portaria com procedimentos específicos para vistoria e retenção de componentes de escapamento em veículos retidos por irregularidades.
