O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada em uma notícia de fato encaminhada ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero na Corte.
O parlamentar quer que as informações sejam incorporadas à investigação em andamento. A representação também pede que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso e adote diligências para verificar a origem de doações eleitorais e eventuais pagamentos não declarados.
A petição menciona declarações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme o documento apresentado por Santana, doações registradas em nome do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, poderiam ter sido usadas para ocultar pagamentos de propina.
Os valores citados na representação seriam de R$ 2 milhões destinados à campanha de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e de R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro à Presidência da República. A suposta contrapartida estaria relacionada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado ligado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Diligências solicitadas
Entre as medidas pedidas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a investigação sobre a origem das doações, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre a operação do Credcesta.
A representação também menciona suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do produto no estado e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, em dinheiro, que depois teriam sido destinados a campanhas eleitorais.
Alencar Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda deverão analisar o pedido e decidir se instauram procedimentos.
