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Política

Eleição de 2026 testa os limites da ordem constitucional de 1988

Para Murilo Gaspardo, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ameaçaria direitos e instituições, enquanto Lula seria condição necessária, mas insuficiente.

Eleição de 2026 testa os limites da ordem constitucional de 1988

A eleição presidencial de 2026 será, na avaliação de Murilo Gaspardo, professor associado da UNESP, um teste decisivo para a continuidade da ordem constitucional estabelecida em 1988. O autor sustenta que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia levar à erosão de direitos sociais e civis, ao enfraquecimento da soberania nacional e à normalização do autoritarismo.

O percurso desde a Constituição

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a democracia e o Estado de direito como bases das disputas políticas brasileiras. Entre 1989 e 2014, Gaspardo identifica avanços como a alternância pacífica de poder, a consolidação de políticas públicas — entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS) —, o controle da inflação com o Plano Real e a redução da pobreza por meio da valorização real do salário-mínimo e do Programa Bolsa Família.

Na leitura do professor, esse processo foi tensionado nas eleições de 2018, 2022 e 2026. Jair Bolsonaro teria liderado um movimento autoritário de extrema direita, seguido por um processo de autocratização e por uma tentativa de golpe de Estado. Após ser derrotado por Lula em 2022, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral, condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal e preso por tentativa de golpe de Estado.

O terceiro mandato de Lula, segundo Gaspardo, recompôs a normalidade institucional entre os Poderes, a imprensa e a sociedade. O autor também aponta a reconstrução da Administração Federal e de políticas de vacinação, valorização do salário mínimo e combate ao desmatamento, além de crescimento do PIB, redução do desemprego, controle da inflação e diminuição do déficit primário. Entre as medidas aprovadas, cita a reforma tributária e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A disputa e as instituições

O governo, porém, enfrenta restrições fiscais, aumento do endividamento público e juros elevados. A governabilidade ocorre em um Congresso Nacional dominado pelo “Centrão” e pela extrema direita, fortalecidos pelas emendas impositivas ao orçamento e pelo Fundo Eleitoral. Para Gaspardo, os resultados macroeconômicos não atenderam às expectativas de parte da população, em razão do endividamento e da precariedade das condições de trabalho.

O autor afirma que Flávio Bolsonaro teria como prioridade a anistia do pai e de outros envolvidos na tentativa de golpe. Também associa seu programa econômico ao modelo de Javier Milei e sua política de segurança pública à de Nayib Bukele. Entre as medidas atribuídas à equipe do candidato estão a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário-mínimo e o fim dos percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação.

Gaspardo também avalia que a crise de legitimidade do STF reduziu a capacidade da Corte de responder a um novo ataque ao Estado democrático de direito. Ele menciona suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques no caso do Banco Master, além de problemas institucionais como decisões monocráticas excessivas, conflitos entre ministros e a hipertrofia de competências. Essas suspeitas, ressalta o texto, demandariam investigação e eventual responsabilização se fossem comprovadas.

Na conclusão, o professor considera que o cenário de 2026 seria mais grave que o de 2018 e 2022. Para ele, a vitória de Flávio Bolsonaro poderia comprometer a substância da Constituição, enquanto uma vitória de Lula não resolveria os impasses políticos e socioeconômicos, mas seria necessária para evitar um desfecho autoritário e preservar a possibilidade de consolidação democrática.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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