Os 14 países que integram o Escudo das Américas assinaram nesta terça-feira (22) um acordo que classifica 24 facções narcotraficantes como ameaças compartilhadas. A medida prevê ações coordenadas contra as organizações, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), do Brasil.
O documento foi divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos junto com os governos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Medidas previstas e organizações citadas
O acordo estabelece o congelamento de ativos, limitações de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores das facções, além da responsabilização criminal de pessoas que ofereçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos.
Também aparecem na relação a Mara Salvatrucha (MS-13), o Cartel de Sinaloa, o Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), o Clã do Golfo, o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Sendero Luminoso e o Trem de Aragua.
O Departamento de Estado afirmou que a iniciativa representa a primeira ação conjunta dos países dentro dos pilares de atuação anunciados pelo grupo. A declaração define como ameaça comum as organizações narcoterroristas transnacionais, associadas no documento a riscos para a paz, a segurança e a prosperidade dos cidadãos do hemisfério.
O Escudo das Américas foi apresentado por Donald Trump em 7 de março, durante uma cúpula em seu campo privado de golfe em Doral, na Flórida. A proposta foi descrita como uma iniciativa de segurança para o Hemisfério Ocidental voltada ao combate de cartéis, gangues transnacionais e migração irregular.
Críticas e relação com o Brasil
Para Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o acordo representa uma tentativa de criar uma estrutura policial continental sob influência dos Estados Unidos. Ele comparou a iniciativa a mecanismos anteriores de atuação norte-americana na América Latina, como a Doutrina Monroe, criada em 1823, e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), assinado em 1947.
Maringoni afirmou que o narcoterrorismo ocupa agora o lugar de inimigo atribuído anteriormente ao comunismo. No discurso feito na Organização das Nações Unidas, Trump chamou o fenômeno de “Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental”.
Gustavo Menon, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que o acordo amplia o cerco ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele citou, no mesmo contexto, o aumento de impostos de importação sobre produtos brasileiros promovido por Trump.
Na abertura da Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que o Brasil não pretende transferir a terceiros a responsabilidade de proteger seus cidadãos. O presidente também declarou: “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”.
