O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa será levado ao plenário físico. A transferência ocorreu depois de Flávio Dino pedir destaque durante a retomada da análise, nesta sexta-feira (11), no plenário virtual.
Antes do pedido, Gilmar Mendes havia devolvido o processo para referendo após um pedido de vista e aberto divergência em relação ao voto da relatora, Cármen Lúcia. Com a interrupção do julgamento virtual, a discussão sobre a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso será retomada presencialmente.
Placar e mudanças na lei
O placar está em 2 a 1 contra as alterações. Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da flexibilização e foi acompanhada por Luiz Fux, que já havia apresentado seu voto antes da vista solicitada por Gilmar Mendes.
Entre as mudanças está a redução do período em que políticos podem ficar impedidos de disputar eleições. Também foi estabelecido um teto de 12 anos de inelegibilidade para casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa. Essa regra continua válida até uma decisão final do STF.
Cármen Lúcia classificou as alterações como um “cenário de patente retrocesso”. A decisão pode afetar a situação eleitoral de políticos que estão ou já estiveram inelegíveis, entre eles o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, do Republicanos, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, do PSD. Os dois tentam voltar a disputar o comando de seus respectivos governos.
