O Clube de Regatas do Flamengo solicitou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar da ação apresentada por plataformas de apostas esportivas contra a medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. O clube quer atuar como amicus curiae, terceiro que contribui com informações e argumentos no processo.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25) e tem efeito imediato. O texto encerra o mercado de apostas e precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. As empresas contestam a decisão, tomada menos de três anos depois de o governo Lula regulamentar a atividade.
Argumentos apresentados pelo clube
Na manifestação ao STF, o Flamengo afirma que as plataformas receberam autorização para operar no país por cinco anos, a partir de janeiro de 2025. O clube sustenta que a MP interrompe, por decisão provisória do Poder Executivo, um setor criado por lei e que funcionava sob autorizações onerosas.
“A MP nº 1.394/2026 suprime, por ato unilateral e provisório do Poder Executivo, um mercado que o Congresso Nacional instituiu por lei”, argumenta o Flamengo.
A agremiação diz que a decisão afeta o clube, o futebol e o esporte brasileiro. Também questiona a ausência de consulta prévia às instituições esportivas e de um período de transição. Segundo o pedido, a interrupção retira do esporte sua principal fonte privada de financiamento e pode atingir o dever de fomento atribuído ao Estado pela Constituição.
O Flamengo relaciona ainda a medida ao ciclo olímpico para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028, devido ao possível impacto sobre clubes formadores poliesportivos. O clube também afirma que a paralisação abrupta pode comprometer a segurança jurídica e sua reputação como instituição que cumpre os compromissos assumidos.
Patrocínio e pedido de participação
O Flamengo mantém contrato de patrocínio com a Betano no valor de R$ 268,5 milhões por ano, aprovado em 2025 e válido até 2028. O presidente Luiz Eduardo Baptista estima que o clube possa perder até R$ 430 milhões em receita em 2027. Para o futebol brasileiro, a estimativa apresentada é de um rombo de R$ 2,5 bilhões no mesmo ano.
Além de pedir ingresso na ação, o clube solicitou participação em eventual audiência pública ou de conciliação no processo.
