O ministro Alexandre de Moraes questionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a ausência de um pedido formal para investigá-lo a partir de conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O debate ocorre no julgamento desta terça-feira (15), que analisa como a Corte deve tratar o caso.
Moraes afirmou que, conforme o registro do processo no Supremo, trata-se de uma investigação penal, etapa preliminar voltada a verificar a ocorrência de um crime. Ele ressaltou, porém, que não houve solicitação de abertura de investigação por parte da Polícia Federal, do Ministério Público ou do ministro André Mendonça.
“Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?”, questionou Moraes a Fachin.
Conteúdo do processo
De acordo com Moraes, Fachin havia pedido que as partes se manifestassem sobre o conteúdo da petição. O material reunia um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Vorcaro e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No parecer, a PGR sustentou que a elaboração do relatório não teria seguido o rito pré-processual, porque não houve consulta ao plenário do Supremo nem à própria Procuradoria para investigar um ministro da Corte.
O relatório menciona conversas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Vorcaro por meio do advogado Ciro Soares, que prestou serviços para o Master. Em uma dessas conversas, Gonet pergunta se Vorcaro poderia levar seu filho, o advogado Pedro Gonet, a um evento jurídico financiado pelo Master em Londres.
Os ministros também avaliam se devem continuar a análise ou adiar a sessão para examinar conjuntamente outro processo, no qual Moraes acusa Mendonça de abuso processual. O placar é de 3 a 1 pelo adiamento, com votos de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Fachin votou contra.
Moraes afirmou que o plenário deve decidir sobre o que está na petição: um pedido de nulidade e de arquivamento ou extinção. “Não existe pedido de investigação”, declarou.
