O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que eventuais novas sanções dos Estados Unidos contra integrantes da Corte representariam uma pressão externa incompatível com a soberania brasileira. A declaração ocorreu durante sessão extraordinária do tribunal, antes da análise do mérito de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino disse que tomou conhecimento, durante o intervalo da sessão, da possibilidade de o governo estadunidense retomar medidas contra Moraes e avaliar sanções também contra ele e Gilmar Mendes. O ministro classificou a hipótese como de “enorme gravidade jurídica e constitucional”. Até o momento, não houve anúncio oficial de novas medidas.
O governo Donald Trump já havia aplicado contra Moraes, em julho de 2025, sanções previstas na Lei Global Magnitsky. Eduardo Bolsonaro confirmou neste mês que voltou a solicitar ao governo estadunidense a adoção de medidas contra o ministro. Dino afirmou que a possibilidade não muda sua disposição de atuar no tribunal e defendeu que a pressão externa seja vista como uma questão de soberania nacional.
Debate sobre as investigações
A manifestação ocorreu durante o voto de Dino em uma questão de ordem apresentada no julgamento da Petição 16.662. O procedimento examina a validade da apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo Moraes e Vorcaro. A investigação foi iniciada a partir de um relatório de 218 páginas elaborado pela PF depois de uma determinação de André Mendonça.
A proposta em discussão prevê que a Petição 16.662 seja reunida à Petição 16.704, relacionada à atuação de Mendonça e a outros desdobramentos da crise. Também estabelece a redistribuição dos processos e a identificação de outros magistrados mencionados no material do caso Master, para que situações semelhantes sigam o mesmo rito.
Edson Fachin, presidente do STF e relator da Petição 16.662, votou pela tramitação separada dos casos. Dino, por sua vez, defendeu a reunião dos procedimentos e a redistribuição. Para o ministro, autoridades incluídas no mesmo conjunto de investigações não devem ser submetidas a regras diferentes, sob risco de violação do princípio do juiz natural.
Dino sustentou ainda que o devido processo legal precisa impedir que a condução de uma investigação dependa da identidade do investigado ou da rejeição pública a ele. Ao mencionar as críticas dirigidas a Moraes por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral, nos processos relacionados ao 8 de Janeiro e pelas sanções impostas pelos Estados Unidos, questionou se a discordância de Donald Trump poderia influenciar o procedimento jurídico.
Confronto entre ministros
A discussão sobre o rito já havia provocado divergências no plenário. Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir a apuração sobre Moraes com viés político-eleitoral e afirmou que o relatório da PF foi determinado perto das eleições. O ministro também criticou a decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF.
Luiz Fux classificou a medida como inédita em gravidade, defendeu a atuação da Segunda Turma e mencionou a existência de uma estrutura que chamou de “PF paralela”, voltada ao monitoramento de ministros. Moraes rebateu as acusações sobre a corporação e questionou por que alguém teria medo da PF, além de rejeitar a ideia de que diligências regulares pudessem ser tratadas como ameaça à Corte.
Ao final de seu voto, Dino apoiou formalmente a reunião das duas petições e a redistribuição dos processos. A votação da questão de ordem continua antes de o plenário decidir se avançará para a análise da validade da apuração da PF.
