BRASÍLIA — Movimentos sociais, organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do governo federal lançaram nesta quarta-feira (9) a campanha “Eu Apoio a Redução de Danos”. A iniciativa defende a aprovação do PL 2035/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos e criar mecanismos para implementar e financiar ações já desenvolvidas nos territórios.
O lançamento ocorreu no Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Tulipas do Cerrado, no Setor Comercial Sul. A mobilização é organizada por entidades como a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), a ONG Desinstitute e o próprio Tulipas do Cerrado. O objetivo é dar visibilidade ao projeto apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Reconhecimento e financiamento
O projeto também propõe alterar a Lei de Drogas para incluir a redução de danos entre as ações de prevenção, atenção, cuidado, educação e proteção à saúde. A defesa da campanha é que experiências realizadas há décadas deixem de depender de iniciativas pontuais e passem a contar com reconhecimento e financiamento por meio de uma política permanente de Estado.
Leonardo Pinho, diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a proposta reconhece práticas presentes no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e em centros de acesso a direitos e inclusão social. “Na prática, é reconhecer como política de Estado um conhecimento que já acontece no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e em diversos centros de acesso a direitos e inclusão social”, disse.
A pesquisadora Luana de Malheiro afirmou que a redução de danos deixou de ser compreendida apenas como uma estratégia sanitária. O conceito passou a envolver acesso a direitos, à vida e à identidade, além de formas de cuidado elaboradas a partir das culturas e das características de cada território.
Uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), aprovada em março deste ano, retomou a Redução de Riscos e Danos (RRD) como eixo das políticas públicas. Malheiros disse que a estratégia se contrapõe a práticas abusivas atribuídas às comunidades terapêuticas e defendeu tanto o financiamento quanto o reconhecimento do conhecimento produzido por pessoas que atuam diretamente nos territórios.
A campanha pretende fortalecer essa mobilização até o Dia Nacional da Redução de Danos, em 24 de novembro. Para essa data, está prevista uma audiência pública sobre o projeto de lei.
Práticas nos territórios
Desde dezembro de 2025, o Cais Tulipas do Cerrado acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade. O espaço oferece descanso, lavagem e secagem de roupas e possibilidade de contato com familiares.
A coordenadora Juma Santos defende que eventuais recaídas não sejam usadas como justificativa para retirar das pessoas o direito ao acolhimento. A perspectiva da redução de danos, segundo ela, parte do reconhecimento das diferentes trajetórias e da necessidade de garantir cuidado mesmo em situações de dificuldade.
Santos também afirmou que os redutores de danos construíram uma parte importante desse trabalho diretamente nos territórios, muitas vezes de forma voluntária e sem recursos. Para ela, um dos desafios é obter reconhecimento para uma atuação realizada por pessoas que estão na ponta do cuidado.
Ana Luísa Cavalcante, psicóloga e responsável pela coordenação social do Cais, explicou que a redução de danos assume formas diversas no cotidiano. A troca de seringas, a distribuição de preservativos e o fornecimento de outros insumos ficaram historicamente associados à estratégia, mas o conceito foi ampliado.
No Cais, o acesso a um computador com internet também pode cumprir essa função. A possibilidade de falar com familiares e fortalecer vínculos pode reduzir riscos relacionados à situação de vulnerabilidade. A atuação, segundo Cavalcante, parte ainda das experiências de pessoas que vivem essas situações e segue o princípio “Nada sobre nós sem nós”.
A psicóloga afirmou que os redutores também ajudam a aproximar as pessoas de serviços e direitos que já deveriam estar acessíveis. Ela apontou, porém, a existência de uma barreira moral e a falta de recursos para manter iniciativas. No Distrito Federal, lembrou, já existiu um Programa de Redução de Danos (PRD) com financiamento distrital para a atuação de redutores nas ruas.
Experiências em Salvador
A organização Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou uma experiência desenvolvida em Salvador. O projeto Quem em Rede foi realizado em seis unidades de acolhimento institucional, com oficinas e capacitações destinadas a profissionais e pessoas acolhidas.
Anaslice Sena, representante da organização, afirmou que ainda há escassez de formação sobre redução de danos entre profissionais que trabalham diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo educadoras e agentes sociais.
O projeto também relacionou o debate à ancestralidade negra e aos conhecimentos construídos nos territórios. Para Sena, as unidades de acolhimento são espaços em que muitas pessoas desenvolvem estratégias para sobreviver, recuperar vínculos familiares e comunitários e buscar formas de continuar vivendo.
A campanha lançada em Brasília pretende ampliar a discussão sobre a política de drogas e enfrentar o preconceito que afasta pessoas dos serviços públicos. A defesa dos organizadores é que os problemas vividos nas ruas e nos territórios não sejam tratados apenas como escolhas individuais, mas como questões que exigem respostas coletivas.
