A disputa entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes será levada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça liberou para julgamento o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens extraídas do celular do empresário. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data da análise. A movimentação ocorreu no domingo, 6.
O documento foi elaborado por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira, depois que parte das conversas entre Moraes e Vorcaro se tornou pública. A divulgação provocou uma crise no Supremo e levou Moraes a questionar a forma como a apuração foi conduzida.
Na sequência, Moraes acionou o inquérito das fake news para requisitar à Polícia Federal relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte. Entre os materiais estavam documentos sobre a atuação de Mendonça. No dia 3, o ministro usou esse conteúdo para acusar o colega de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso a Fachin.
O presidente do STF abriu um procedimento separado para examinar o relatório divulgado por Mendonça e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas. No dia 4, decidiu reunir nesse processo o pedido de investigação contra Mendonça e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos utilizados por Moraes. Os materiais passaram a tramitar conjuntamente sob a condução de Fachin.
Questionamentos sobre o relatório
O relatório de inteligência usado por Moraes também foi contestado pela Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em nota, a entidade afirmou que o material divulgado não seguiu os parâmetros metodológicos previstos para a atividade de inteligência.
A associação citou a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), que prevê etapas de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações. Segundo a Intelis, “Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”.
Com base no documento da PF, Moraes havia acusado Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O próprio relatório interno registra que não tem “valor probatório”. O prazo para que as autoridades envolvidas apresentem suas manifestações termina no dia 21.
