A divulgação de um relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma nova frente de desgaste para o Supremo Tribunal Federal. O episódio também trouxe ao centro do debate a trajetória política de André Mendonça, responsável por solicitar o documento, e os critérios que influenciam a atuação dos ministros da Corte.
O relatório foi encomendado por Mendonça no dia 24 de agosto, com prazo de 72 horas para conclusão. O pedido tinha como alvos Moraes, Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. O sigilo foi retirado na manhã de 1º de setembro, quando o conteúdo já estava sendo vazado.
As relações políticas na formação do Supremo
A composição do STF depende de indicações feitas por presidentes da República e submetidas à aprovação dos senadores. Essa origem política é apresentada como um fator que pode influenciar a lealdade esperada dos ministros e contrasta com a baixa presença histórica de mulheres e negros no tribunal.
Moraes foi indicado por Michel Temer, de quem era amigo havia mais de 20 anos. Antes de chegar ao Supremo, ele havia sido ministro da Justiça e era filiado ao PSDB, depois de ter passado pelo DEM. A indicação ocorreu em um ambiente político marcado pela derrubada de Dilma Rousseff, pelas preocupações de parlamentares com as denúncias da Lava Jato e pelas acusações que também atingiriam Temer.
Mendonça, por sua vez, foi escolhido por Jair Bolsonaro, para quem havia trabalhado como ministro da Justiça. A indicação, por si só, não é apresentada como prova de comprometimento. O texto lembra que ministros indicados por Luiz Inácio Lula da Silva também tomaram decisões contrárias aos interesses do presidente. Entre os exemplos está a decisão de Dias Tóffoli de impedir Lula, quando estava preso, de comparecer ao velório do irmão.
O histórico de Mendonça e o pedido à PF
A atuação de Mendonça no Ministério da Justiça é usada para questionar a ideia de que sua iniciativa contra Moraes tenha sido exclusivamente jurídica. Durante o governo Bolsonaro, ele pediu à Polícia Federal a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra opositores políticos e jornalistas.
Na mesma gestão, o Ministério da Justiça produziu um dossiê sobre 576 servidores e três professores universitários identificados como integrantes do chamado movimento antifascista. O Supremo determinou a suspensão de atos de produção ou compartilhamento dessas informações. A ministra Cármen Lúcia classificou a atuação do ministério como uma afronta direta ao regime democrático.
O pedido do relatório é questionado também pelo momento escolhido, pela rapidez de sua divulgação e pelo fato de Mendonça não ter informado que havia mantido contato com Vorcaro. O banqueiro está preso desde novembro do ano passado.
O contrato e a reação de Moraes
O material divulgado descreve Moraes como informante ou consultor jurídico de Vorcaro e menciona um contrato de 130 milhões de reais entre o banqueiro e o escritório da mulher do ministro. O acordo foi firmado em janeiro de 2024, e a revisão do contrato por Moraes teria ocorrido antes de sua divulgação.
A crise se soma a mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, divulgadas em março, que são apresentadas como comprometedoras para o ministro. O episódio também é relacionado à inclusão de Moraes na Lei Magnitsky pelo governo Trump e à possibilidade de exploração política das suspeitas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
A resposta de Moraes a Mendonça é descrita como uma tentativa de deslocar o foco dos fatos relacionados ao banqueiro. Para isso, o ministro voltou a recorrer ao inquérito das Fake News, que está sob seu comando há sete anos.
O conflito ocorre em um tribunal que tem entre suas atribuições corrigir decisões das instâncias inferiores e declarar inconstitucionais medidas dos demais Poderes. A condenação de Jair Bolsonaro, generais e outros acusados de tentativa de golpe pela 1a turma do STF, por 4×1 e com transmissão ao vivo, é apresentada como exemplo da importância das decisões colegiadas.
A disputa, porém, projeta efeitos sobre o ambiente eleitoral. O risco apontado é que acusações entre ministros e suspeitas envolvendo a Corte ocupem o espaço do debate sobre os projetos de país e as propostas políticas dos candidatos à Presidência e ao Congresso.
