Os gabinetes de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam da Polícia Federal os dados brutos retirados do celular de Daniel Vorcaro. Os dois ministros começaram a examinar o conteúdo, que também poderá ser consultado por outros integrantes da Corte mediante solicitação à corporação.
A entrega ocorreu em meio à divergência sobre quem deve ter acesso ao material. André Mendonça, relator do caso, se opôs ao compartilhamento com os demais ministros por considerar que a medida poderia prejudicar o andamento das investigações. Ele informou, porém, que seu gabinete recebeu da Polícia Federal, em março, um envelope com uma cópia dos dados.
Mendonça declarou que o material foi entregue “de forma voluntária e espontânea” e permanece “lacrado e intocado”. Segundo o ministro, a cópia funcionaria como reserva caso o conteúdo original fosse corrompido.
Pedidos de acesso
A solicitação de Zanin foi feita após uma determinação do próprio ministro no domingo, 13. Gilmar encaminhou pedido semelhante à direção-geral da Polícia Federal no mesmo dia. Na sexta, 11, ele havia pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, providências para permitir que os demais ministros examinassem os dados telemáticos de Vorcaro.
Alexandre de Moraes também pediu acesso integral ao aparelho. Ao defender a requisição, afirmou que “não cabe ao Ministro relator (André Mendonça) escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”. Zanin, por sua vez, sustentou que não há hierarquia entre os ministros do Supremo e que todos estão submetidos ao dever de sigilo, imparcialidade e independência.
O celular estava com Vorcaro quando ele foi preso, em 17 de novembro. O conteúdo serviu de base para as diferentes fases da Operação Compliance Zero realizadas até agora.
Votação no plenário
Nesta terça, 15, às 10h, o plenário do Supremo deve votar a abertura ou o arquivamento de uma investigação contra Moraes. A decisão ocorre após a divulgação de mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro.
Entre os assuntos atribuídos às conversas estão pedidos do banqueiro para que Moraes procurasse Andrei Rodrigues e Paulo Gonet com o objetivo de conter investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Também aparecem a negociação de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro, discussões sobre uma eventual saída do banqueiro do país antes da prisão, cobranças ligadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e cartões com limite de R$ 300 mil destinados aos filhos do ministro.
