O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as etapas do julgamento que analisará o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A sessão plenária extraordinária ocorrerá nesta terça-feira (15), a partir das 10h, no processo Pet 16662.
Os ministros também decidirão se as informações divulgadas pelo ministro André Mendonça poderão ser usadas no caso. Está em análise, ainda, se há elementos para abrir uma investigação formal contra Moraes ou se o material deverá ser arquivado.
Como será a sessão
Depois da abertura dos trabalhos, o STF fará a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, além da saudação aos ministros. Em seguida, ocorrerá o pregão do processo. O relator lerá o relatório e definirá os limites do julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como eventuais participantes autorizados a fazer sustentação oral. Depois dessas manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento, e o presidente da Corte proclamará o resultado.
O STF adotou medidas de segurança para a sessão. Os lugares no plenário serão ocupados por pessoas previamente inscritas pelo cerimonial da Corte.
Posição da PGR e mudanças na relatoria
A PGR já defendeu a nulidade do relatório da PF. O órgão sustenta que um ministro não pode determinar uma apuração contra outro e afirma que Mendonça ultrapassou sua competência ao ordenar diligências sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF na fase pré-processual.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, aparecem mencionados em algumas conversas de Vorcaro com interlocutores.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu no sábado (12) a relatoria do caso e marcou para 23 de setembro uma sessão sobre supostas irregularidades da PF na investigação das fraudes do Banco Master e alegações de abuso de autoridade atribuídas a Mendonça.
Fachin também determinou a paralisação dos processos ligados ao Banco Master e às fraudes no INSS, que estavam sob a relatoria de Mendonça. Os casos deverão ser encaminhados à Presidência do STF, e Mendonça não poderá tomar decisões sobre eles sem a anuência de Fachin.
