O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23), às 14h, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral (PGR) sobre critérios e prazos de licença-maternidade biológica e por adoção. A sessão ocorre em meio à crise envolvendo ministros da Corte e o caso Master, ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento começou na última quarta-feira (16). A PGR considera discriminatórias as diferenças previstas nas normas atuais da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, do meio militar e do Ministério Público.
Relator da ação, Alexandre de Moraes votou pela equiparação dos direitos de mães adotivas e biológicas em relação à licença-maternidade. Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento.
Além desse processo, a pauta inclui cinco ações sobre custas judiciais e benefícios fiscais concedidos por seis estados: Acre, Amapá, Espírito Santo, Rondônia, Roraima e São Paulo. Também estão previstos dois recursos de repercussão geral. Um discute se a mudança de servidor entre entes federativos, sem interrupção do vínculo com o serviço público, permite a aplicação do regime previdenciário anterior. O outro trata da inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
Sessões canceladas e processos suspensos
As sessões dos dias 9, 10 e 17 de setembro foram canceladas pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio a revelações relacionadas ao caso Master e a embates em redes sociais e despachos. O plenário também tem reunião prevista para quinta-feira (24), às 14h.
A sessão de 15/9, que poderia definir a abertura de investigação contra Moraes com base em relatório da Polícia Federal (PF), foi suspensa após pedido de vista de Dino. O documento reúne mensagens de Daniel Vorcaro enviadas a um contato atribuído ao magistrado, e a solicitação pode adiar o julgamento em até 90 dias.
Outra reunião, prevista para esta quarta-feira (23), trataria da atuação de Mendonça no caso Master a partir de uma representação apresentada por Moraes contra o colega. O encontro foi desmarcado e ainda não tem nova data.
