As divergências expostas em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionadas ao caso do Banco Master, não permitem concluir que exista uma ruptura na Corte, segundo o advogado Diego Kiçula. Para ele, o episódio revela tensão institucional, mas também está ligado à própria natureza de um tribunal colegiado.
A sessão extraordinária ocorreu na terça-feira (15) e discutiu, entre outros pontos, se as apurações envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar juntas ou separadamente. O julgamento foi interrompido depois que Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
“Os embates ocorridos ao longo da sessão mostram que há uma tensão institucional real, mas isso não significa necessariamente uma ruptura dentro do Tribunal”, afirmou Kiçula. Na avaliação do advogado, divergências são esperadas quando ministros analisam questões sensíveis, inéditas ou com poucas referências anteriores.
A exposição pública pode ampliar a percepção de conflito. A sessão foi transmitida ao vivo e acompanhada em tempo real, fazendo com que diferenças de interpretação que normalmente permaneceriam restritas ao ambiente jurídico fossem percebidas como sinais de confronto institucional.
Divergência sobre o procedimento
Para Kiçula, o ponto mais relevante não foi apenas a discordância sobre o mérito das ações. Os ministros também divergiram sobre a condução do procedimento, as regras para manifestação durante a sessão e a competência para conduzir determinados processos.
Esse tipo de conflito, segundo o advogado, aumenta a responsabilidade da presidência do STF. Cabe ao presidente organizar os trabalhos, garantir o cumprimento do regimento e preservar as condições para que as divergências sejam resolvidas juridicamente, sobretudo em julgamentos de grande repercussão institucional.
Edson Fachin destacou, na abertura da sessão, a importância da colegialidade, da serenidade e da separação entre divergência jurídica e confronto pessoal. Para Kiçula, o principal teste será verificar se o Supremo conseguirá tomar suas decisões pelos mecanismos institucionais previstos, com respeito às regras processuais e à deliberação conjunta.
Origem da crise
A crise começou no início de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento reúne contatos, mensagens e referências a encontros relacionados a um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Entre as mensagens periciadas, há pedidos atribuídos ao ex-banqueiro para que Moraes atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de conter o avanço das investigações sobre o Banco Master. Em outra conversa, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país diante da possibilidade de prisão.
Depois da divulgação das informações reunidas pela Polícia Federal, Mendonça pediu a Fachin a abertura de investigação contra Moraes. Gonet afirmou que a apuração era nula porque o plenário do STF não havia sido consultado, conforme previsto na lei.
Moraes, por sua vez, pediu a abertura de investigação contra Mendonça por possível usurpação da prerrogativa investigativa da Polícia Federal e por possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Ele também incluiu o colega no inquérito das fake news, que relatava e investiga ataques contra magistrados da Corte.
Fachin retirou o pedido de Moraes desse inquérito e determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto a partir do relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro. Depois, assumiu a relatoria da discussão.
Na sessão, houve bate-boca entre Mendonça e Gilmar Mendes, seguido de embate entre Flávio Dino e Fachin. O placar terminou em 4 a 3 pela manutenção de análises separadas sobre as condutas de Moraes na relação com Vorcaro e de Mendonça na condução do relatório do caso Master. Nunes Marques declarou-se impedido, e Dias Toffoli afirmou ser suspeito de votar.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam o julgamento separado. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a análise conjunta. Dino pediu vista; Nunes Marques e Toffoli não votaram.
